(Da Sra. Deputada Doutora Jane)
Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDF e demais órgãos competentes, a criação de um canal informação ao cidadão, para consulta das Instituições de Ensino credenciadas pela Secretaria de Estado de Educação do DF e Ministério da Educação.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e demais órgãos competentes, a criação de um canal informação ao cidadão, para consulta das Instituições de Ensino credenciadas pela Secretaria de Estado de Educação do DF e Ministério da Educação.
JUSTIFICAÇÃO
A presente proposição, sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e demais órgãos competentes, a criação de um canal de informação ao cidadão, para consulta das Instituições de Ensino credenciadas pela Secretaria de Estado de Educação do DF e Ministério da Educação.
Ao considerar que a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico de qualquer região. No Distrito Federal, onde se concentram diversas instituições de ensino, é de suma importância garantir que os estudantes tenham acesso a informações confiáveis e transparentes ao escolherem suas instituições de ensino.
Outrossim, a educação é um pilar fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade próspera e para a formação de cidadãos preparados para os desafios do mundo contemporâneo. No entanto, a escolha de uma instituição de ensino adequada pode ser uma tarefa complexa, especialmente considerando a diversidade de opções disponíveis e a necessidade de garantir a qualidade e legitimidade dos cursos oferecidos.
O canal de informação proposto ofereceria uma série de benefícios significativos, dentre eles:
Transparência e Informação: A disponibilização centralizada das informações sobre instituições de ensino reconhecidas permitirá que estudantes e seus familiares, tenham acesso rápido e fácil a dados confiáveis na hora da escolha de uma instituição de ensino, bem como permitirá que órgãos públicos e empresas públicas e privados verifique as instituições que formaram seus contratados.
Prevenção de Fraudes: O canal de informação deve ser uma ferramenta de prevenção, reduzindo a probabilidade de estudantes se matricularem em instituições sem o devido credenciamento e autorização de funcionamento.
Credibilidade dos Diplomas: O cadastro somente de instituições reconhecidas garantiria que os diplomas emitidos por essas instituições sejam valorizados e aceitos tanto pelo mercado de trabalho quanto por outras instituições de ensino.
Facilidade de Acesso: As referidas informações podem ser acessadas por meio de diversos canais, por exemplo: Central de Atendimento ao Cidadão - 156; Site da Secretaria de Educação do DF; Aplicativo disponibilizado gratuitamente para smartphones, proporcionando assim o acesso abrangente a todos os interessados.
Credibilidade das Instituições: As instituições credenciadas, com autorização de funcionamento se fortalecem a partir da divulgação desses dados, mostrando assim que cumprem com os diversos requisitos de segurança, saúde e pedagógicos que os órgãos de fiscalização e controle exigem, garantiria que os diplomas emitidos por essas instituições sejam valorizados pelo mundo do trabalho.
Fortalecimento da Imagem Institucional: A iniciativa demonstraria o compromisso do governo com a educação de qualidade, aumentando a confiança da população nas políticas educacionais adotadas.
Destarte, o propósito deste canal de informação é proporcionar maior transparência e informação à população do Distrito Federal, bem como resguardar os estudantes na hora de escolher uma instituição de ensino. Ao centralizar as informações sobre instituições autorizadas a prestar serviços educacionais e emitir diplomas, enfrentamos uma máfia dos diplomas falsos que fazem centenas de vítimas todos os anos, gerando enorme prejuízo financeiro e até emocional.
Seguindo esta linha de intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, considerando que a iniciativa promoverá a transparência, a segurança e a excelência no ambiente educacional, atendendo aos anseios da população e contribuindo para o progresso do Distrito Federal como um todo, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.
Sala das Sessões, em …
DOUTORA JANE
Deputada Distrital
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