(Do Sr. Deputado Iolando)

Sugere ao Poder Executivo que tome providências quanto à aquisição de um psicólogo no Conselho Tutelar de Brazlândia.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo que tome providências quanto à aquisição de um psicólogo no Conselho Tutelar de Brazlândia.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação de moradores da Região Administrativa de Brazlândia, por ocasião da oficina, realizada por este gabinete, para o levantamento das demandas da cidade, em que foi solicitada a aquisição de um psicólogo para o Conselho Tutelar de Brazlândia. 

É importante esclarecer que a instalação de Conselho Tutelar na Região Administrativa criada, no Distrito Federal, tem como fundamento o disposto no art. 6º da Lei nº 5.294, de 13/02/2014, a saber:

Art. 6º a Lei que criar uma nova Região Administrativa deve prever a criação do respectivo Conselho Tutelar.

Considerando que a reivindicação da população é de grande relevância, em face dos relatos de que o nível de vulnerabilidade é muito grande, o que torna essencial a contratação desse profissional para o desenvolvimento dos trabalhos deste órgão. 

Por fim, como o atendimento de criança e adolescente deve ser uma prioridade absoluta por parte do Estado, as atividades dos conselhos tutelares, deve ser encarado como de relevante interesse público, indispensável às necessidades da população vulnerável, permitindo a estes, portanto, o bem-estar e comodidade.

 Por todo o exposto contamos com o apoio dos ilustres pares na aprovação desta presente proposição.

Deputado iolando

Ao SACP, para as devidas providências tendo em vista a sua provação na 7ª reunião ordinária em 09/08/2023.

JOÃO MARQUES

Assistente Técnico Legislativo