(Da Sr.ª Deputada PAULA BELMONTE)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, melhorias na saúde pública na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, melhorias na saúde pública na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV..

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicações dos moradores da Região Administrativa de Brazlândia/DF, que visando a melhoria daquela Região, principalmente no que se refere a melhorias na saúde pública daquela comunidade como aumento no quantitativo de médicos e melhorias na infraestrutura das unidades hospitalares. 

Destaco que esse gabinete parlamentar foi constantemente demandado com reclamações da população daquela RA sobre as dificuldades que enfrentam para encontrarem atendimento médico e hospitalar de forma dígna, motivo este que a presente Indicação tem o condão de solicitar ao Poder Executivo que dê maior atenção à saúde pública daquela localidade. 

Insta ressaltar que Brazlândia tem uma população de mais de 54 mil habitantes, tal Região não pode padecer com a oferta caótica de saúde pública, fato que não é privilégio daquela população, mas de toda a do Distrito Federal que faz uso do SUS. 

Ressalto que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 196, estabelece que é dever do Estado garantir, a todos, SAÚDE, conforme transcrição abaixo: 

“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Assim, dada a elevada importância da matéria, que visa melhorias e benefícios à sociedade do Distrito Federal, quando a melhoria na saúde pública, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.  

Sala das Sessões, em …

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital - Cidadania/DF

Ao SACP,

Para a continuidade da tramitação. 

Brasília, 30 de agosto de 2023. 

SARAH FARIA DE ARAÚJO CANTUÁRIA

Analista Legislativo

Tramitação concluída.