(Do Deputado RICARDO VALE - PT)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher - SMDF, a implantação da Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Santa Maria - RA XVIII, no local que especifica.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher - SMDF, a implantação da Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Santa Maria - RA XVIII, no local que especifica. 

JUSTIFICAÇÃO

A Casa da Mulher Brasileira é uma iniciativa bem-sucedida que tem sido implementada em diversas regiões do país com o objetivo de oferecer um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres em situação de violência. Trata-se de um centro especializado no atendimento multidisciplinar às mulheres em situação de violência, oferecendo serviços essenciais como apoio psicológico, orientação jurídica, assistência social e acesso a políticas públicas que visam a proteção e promoção dos direitos das mulheres.

Santa Maria é uma região que enfrenta desafios significativos em relação à violência contra as mulheres. A implantação de uma Casa da Mulher Brasileira seria um passo importante para fortalecer a rede de proteção e assistência às mulheres em situação de vulnerabilidade nessa região e em áreas adjacentes. 

Ao fornecer um espaço centralizado e de fácil acesso para que as mulheres possam buscar ajuda e proteção, a Casa da Mulher Brasileira em Santa Maria se tornará um local de referência, atendendo às necessidades específicas da comunidade local. Além disso, essa iniciativa contribuirá para conscientizar a população sobre a igualdade de gênero e para promover uma cultura de respeito e igualdade de direitos.

É imprescindível que o poder público esteja comprometido em combater todas as formas de violência contra as mulheres e garantir a proteção de seus direitos fundamentais e é nosso dever promover o bem-estar da população e acolher as mulheres em situações de violência, fornecendo-lhes um espaço seguro e de apoio integral

Conto com o apoio e a sensibilidade dos ilustres Pares para a aprovação dessa importante medida em benefício da população. 

Sala das Sessões, em 31 de maio de 2023.

Deputado RICARDO VALE

Vice-presidente da CLDF

FOLHa de votação

INDICAÇÃO nº 1715/2023

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher - SMDF, a implantação da Casa da Mulher Brasileira na Região Administrativa de Santa Maria - RA XVIII, no local que especifica.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

3ª Reunião Ordinária realizada em  30/08/2023.

Ao SACP para as devidas providências quanto ao prosseguimento da tramitação da Indicação. Segue anexada a Folha de Votação da 3ª Reunião Ordinária desta Comissão, datada de 30/08/2023, com 3 votos favoráveis e 2 ausências.  

Brasília, 28 de setembro de 2023 

DANIELLE DE PAULA BENÍCIO DA SILVA SANCHES

Secretária da CDDHCEDP - Substituta