Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, a construção de unidades Centro POP.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, a construção de unidades Centro POP.
JUSTIFICAÇÃO
O aumento da população em situação de rua no Distrito Federal nos últimos anos é algo que precisa ser motivo de atenção do Poder Público. Em pesquisa realizada em 2022[1], Brasília figura na quinta colocação entre as capitais com maior população nessas condições.
Ainda que possamos associar o aumento recente a consequências da crise da pandemia de COVID-19, as questões que envolvem a população em situação de rua são complexas e não se restringem à subsistência. O cuidado com essa população vulnerável precisa ocorrer em diversas frentes e o esforço mais urgente pode ser oferecido por meio do trabalho dos Centros POP, unidades públicas de Assistência Social voltadas para a população em situação de rua.
No entanto, a capacidade de atendimento dos dois centros em atividade no Distrito Federal é insuficiente para atender o número crescente de cidadãos nessa triste situação. Isso posto, sugiro ao Poder Executivo a construção de Centros Pop em localidades onde se apreende grande número de pessoas em situação de rua. O acesso ao serviço serviria como passo inicial na recuperação dessas pessoas, tanto em termos de subsistência quanto em auto percepção.
Por todo o exposto, no esforço de atender a todos os cidadãos, conclamamos os nobres pares a aprovar a presente Indicação.
Documento assinado eletronicamente por GABRIEL MAGNO PEREIRA CRUZ - Matr. Nº 00166, Deputado(a) Distrital, em 31/05/2023, às 09:06:22 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
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Documento assinado eletronicamente por JOAO MARQUES - Matr. Nº 11459, Servidor(a), em 14/06/2023, às 10:04:21 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
Documento assinado eletronicamente por RAFAEL MARQUES ALEMAR - Matr. Nº 23072, Chefe do Setor de Apoio às Comissões Permanentes, em 21/06/2023, às 19:17:38 , conforme Ato do Vice-Presidente e da Terceira Secretária nº 02, de 2020, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 284, de 27 de novembo de 2020.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
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