(Da Senhora Deputada PAULA BELMONTE – CIDADANIA/DF)

Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a instalação e melhoria da Iluminação Pública em toda a extensão da Colônia Agrícola 26 de Setembro, que margeia à Rodovia DF-001, na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, que promova a instalação e melhoria da Iluminação Pública em toda a extensão da Colônia Agrícola 26 de Setembro, que margeia à Rodovia DF-001, na Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores da Colônia Agrícola 26 de Setembro, em que solicitam a ação do poder público no sentido de promover a necessária iluminação pública na extensão habitável daquela localidade urbana, que margeia à Rodovia DF-001, com a instalação de postes de iluminação pública na própria Rodovia, o que já trará visibilidade àquela comunidade ali residente, assim como das pessoas que, em seus veículos, transitam por aquele Trecho da Rodovia, além da iluminação pública nas respectivas entradas de acesso às ruas da Colônia Agrícola 26 de Setembro.  

Cabe esclarecer que referida Colônia Agrícola integra a Região Administrativa de Vicente Pires - RA XXX.

Por se encontrar inserida no quadrilátero do Distrito Federal, que simboliza a Capital da República do Brasil, tendo uma população de mais de 40 mil habitantes, tal Setor Habitacional não pode mais permanecer sem a proteção do Governo do Distrito Federal. Quem por ali transita, não se furta de observar o perigo que é a falta de visibilidade na estrada e das pessoas que se utilizam da Rodovia DF-001 para o seu deslocamento, seja para Brazlândia seja para Taguatinga, Ceilândia, Vicente Pires e demais vias de acesso a todas as cidades do Distrito Federal e adjacências. 

Aquela população se vê desamparada pelo poder público, no que dizem respeito a todos os benefícios que as demais populações auferem, no auge de suas áreas já regularizadas, tais como: pavimentação asfáltica, estabelecimentos educacionais e de saúde, iluminação pública, drenagem pluvial, sistema de água e esgoto, segurança pública, ostensiva e fixa, dentre outras necessidades primárias do ser humano.  

Não é demais ressaltar que a iluminação pública é essencial para garantir não só a segurança de pedestres como também para reduzir os casos de violência contra a pessoa e os acidentes de trânsito nas estradas, por absoluta falta de visibilidade, devido a ausência de adequada iluminação pública, o que é direito de todos. 

Nesse sentido, Cabe ressaltar que, naquela Região, já foram registrados diversos acidentes de trânsito, seja por imprudência seja por condições inadequadas de trafegabilidade naquele trecho da Rodovia. 

Assim, dada a elevada importância da matéria, que visa melhorias e benefícios à sociedade do Distrito Federal, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição. 

Sala das Sessões, em …

(assinado eletronicamente)

PAULA BELMONTE

Deputada Distrital

Ao SACP 

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Analista Legislativa