(Autoria: Deputada Dayse Amarilio)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, promova treinamento preventivo contra violência para os servidores lotados nos equipamentos de Assistência Social do Distrito Federal.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES, promova treinamento preventivo contra violência para os servidores lotados nos equipamentos de Assistência Social do Distrito Federal. 

JUSTIFICAÇÃO

Em 14 de fevereiro de 2023 os servidores e população que aguardava atendimento sofreram fisicamente e emocionalmente com o ato de violência de um usuário do Sistema de Assistência Social que adentrou no recinto portando arma branca, causando ferimentos nos servidores e danos ao patrimônio público.

Os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS são unidades públicas destinadas a assistir a população, ao atendimento às suas famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social.

Os servidores e assistidos não podem permanecer em constante perigo e tensão. Emocionalmente, os servidores estão desistindo de suas atribuições, por motivos de perigo constante. É inadmissível esse tipo de acontecimento. Os Centros de Referência devem ser lugares seguros e livres de violência.

Atualmente, o Distrito Federal conta com 29 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, 02 Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP, 16 Centros de Convivência (CECON) e 11 Centros de Referência Especializado de Assistência Social  - CREAS organizados por territórios e são divididos por áreas, de acordo com o sítio institucional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, consultado em 16/02/2023.

A sugestão passa pela possibilidade de acordo com a Secretaria de Segurança Pública.

Dessa forma, faz-se necessária e urgente a adoção de medidas de segurança, dentre elas, como sugestão a essa Secretaria de Estado, que promova treinamento para os servidores lotados nos equipamentos de Assistência Social do Distrito Federal, visando a segurança dos servidores e dos assistidos.

Por se tratar de medida urgente para segurança de todos, servidores e assistidos, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Sala de Reuniões, em   .

DEPUTADA DAYSE AMARILIO

PSB/DF

Ao SACP, para as devidas providências, tendo em vista a sua aprovação na 2ª Reunião Ordinária, de 15 de março de 2023. 

Brasília-DF, 17 de março de 2023.

Lina Lourena da silveira

Técnica Legislativa

Tramitação concluída.

Brasília, 20 de março de 2023