(Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz)

Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à destinação de área pública no Setor de Oficinas H Norte, Região Administrativa de Taguatinga, para depósito de sucatas automobilísticas.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, com amparo no art. 143 do seu Regimento Interno, sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à destinação de área pública no Setor de Oficinas H Norte, Região Administrativa de Taguatinga, para depósito de sucatas automobilísticas.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação tem por finalidade destinar área para o adequado depósito e guarda das sucatas automobilísticas procedentes do Setor de Oficinas H Norte, localizado na Região Administrativa de Taguatinga. 

Trata-se de uma antiga reivindicação dos comerciantes que trabalham naquela localidade, que há décadas pleiteiam um local adequado para depósito das sucatas.

Sabe-se que portas, motores, radiadores, faróis, pneus, metais etc. são inevitavelmente descartados por proprietários de veículos e precisam ser adequadamente dispostos em local próprio para, em seguida, serem comercializados, reciclados ou reaproveitados.

À guisa de instrução, apresentamos em anexo croqui da área indicada para a finalidade proposta.

Ressalta-se, por oportuno, que os comerciantes são organizados em Associação local, que podem fazer a gestão do espaço, observados os critérios administrativos e legais pertinentes.

Dessa forma, solicitamos ao Senhor Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal que envide esforços no sentido de atender a esse relevante pleito, que tem por fim melhorar as condições de trabalho e o aspecto visual do setor, proporcionando melhor qualidade de vida para as pessoas que nele trabalham ou adquirem bens ou serviços.

Assim sendo, rogo aos nobres Pares o apoio para a aprovação desta Indicação.

Sala das Sessões, em 2023. 

Rogério Morro da Cruz

Deputado Distrital 

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as devidas providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 15 de março de 2023 

MARIA FERNANDA GIRALDES

Técnica Legislativa 

Tramitação concluída.

Brasília, 23 de março de 2023 

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