(Autoria: Deputado Robério Negreiros)
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à instalação de paradas de ônibus com abrigos no Sol Nascente.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, nos termos do artigo 143 de seu Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob), que proceda à instalação de paradas de ônibus com abrigos no Sol Nascente.
JUSTIFICAÇÃO
A presente indicação tem por objetivo atender aos anseios dos moradores do Sol Nascente. Assim sendo, intenta acabar com um problema grave que aflige a população daquela localidade, sendo: a falta de paradas de ônibus com abrigos naquela região, especialmente no período de chuvas.
De acordo com a reportagem do Jornal Bom Dia DF, da Rede Globo, veiculada em 13/02/2023¹, os habitantes do Sol Nascente improvisaram tendas, com estacas de madeira e lonas, para abrigar os passageiros que aguardam os ônibus do transporte público de passageiros, na VC 311.
O jornalista enfatiza que no local não há bancos para os passageiros aguardarem os veículos, especialmente idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Além disso, que o abrigo feito pela comunidade visa proteger a população do sol e das chuvas.
Nas imagens veiculadas é possível ver pessoas sentadas no meio-fio e também em pé aguardando os ônibus.
Segundo o relato de um morador, não identificado, é grande o descaso das autoridades com a população, pois no local é imperiosa a instalação de uma parada com abrigo. Ele apontou que, como a situação não foi solucionada pelo GDF, a própria comunidade decidiu instalar as tendas provisórias.
Ademais, o jornal exibe outro abrigo em parada de ônibus feito pela comunidade, com madeiras. Segundo o relato do líder comunitário, Sr. Edson Batista, a população fez a instalação das vigas de sustentação e do telhado para se proteger enquanto aguardam os veículos.
Outrossim, o líder comunitário, Sr. Márcio Oliveira, veiculou imagens de outros locais improvisados, como na QNR, nos quais, os passageiros aguardam os ônibus no relento, em pé no sol forte. Ele ressalta que essa é a realidade de muitas vias daquela região administrativa.
Finalmente, o jornalista destaca que essa situação se repete em vários pontos do DF.
A Semob e a Administração Regional do Sol Nascente não se pronunciaram a respeito da reportagem.
Entretanto, nos termos do caput do artigo 335 da Lei Orgânica do Distrito Federal, o Sistema de Transporte do Distrito Federal subordina-se aos princípios de preservação à vida, segurança, conforto das pessoas, defesa do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e paisagístico.
E, ainda, nos termos da Constituição Federal de 1988, o transporte público, que tem caráter essencial, é direito da pessoa e necessidade vital do trabalhador e de sua família.
De tal modo, considerando que o Distrito Federal tem como objetivo prioritário o atendimento às demandas da sociedade, nas áreas de transporte, conforme consta no inciso VI, do art. 3º, de sua Lei Orgânica, justo é o acatamento do presente pleito, o qual, com toda certeza, contribuirá para a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela localidade.
Por conseguinte, é dever do Estado promover ações que garantam a segurança de seus administrados, bem como de acesso ao transporte público de qualidade. Por isso, cabe ao Poder Público atuar urgentemente no caso, a fim de encontrar solução para essa situação, garantindo bem-estar e tranquilidade aos seus cidadãos.
Portanto, pela importância da matéria, e por tratar-se de uma reinvindicação legítima e de relevante interesse público, conto com o apoio dos nobres parlamentares para a aprovação desta indicação.
Sala das comissões, em ____ de fevereiro de 2023.
DEPUTADO ROBÉRIO NEGREIROS
PSD/DF
[1] Disponível em https://g1.globo.com/df/distrito-federal/bom-dia-df/ Título: Paradas de ônibus em péssimas condições dificultam a vida de moradores do Sol Nascente. Cadê o abrigo? Paradas de ônibus estão em péssimas condições.
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