Deputado João Cardoso
Sugere ao Governador do Distrito Federal a elaboração de um Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional entre os órgãos de proteção e fiscalização do Distrito Federal (PMDF, CBMDF, DF LEGAL, SAMU, VIGILANCIA SANITÁRIA e DETRAN) para que os mesmos atuem de forma integrada ao prestarem os serviços indispensáveis de segurança e manutenção da ordem pública no ESPAÇO ARENA BRB MANÉ GARRINCHA.
A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Governador do Distrito Federal a elaboração de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional entre os órgãos de proteção e administração do Distrito Federal (PMDF, CBMDF, DF LEGAL, SAMU, VIGILANCIA SANITARIA, DETRAN), para que os mesmos atuem de forma integrada ao prestarem os serviços indispensáveis de segurança e manutenção da ordem pública no Espaço Arena BRB MANÉ GARRINCHA.
JUSTIFICAÇÃO
O Espaço Arena BRB MANÉ GARRINCHA, tem potencial para receber mais de 70 mil pessoas, movimentando a vida cultural do Distrito Federal, contribuindo para o bem-estar social e com a economia desta cidade.
Cumpre salientar que é dever do estado fiscalizar e promover a ordem pública, razão pela qual é inteiramente devida a prestação de serviços por parte dos órgãos supracitados para que a segurança da população seja preservada através das devidas medidas empregadas por cada órgão de proteção mencionado.
Destaque-se que, atualmente, devido à falha de comunicação entre os órgãos de proteção e fiscalização do Distrito Federal, que prestam serviços essenciais e garantem o bom desempenho dos trabalhos realizados no Espaço Arena BRB MANÉ GARRINCHA, tem dado ensejo a alguns tumultos e desordens desnecessárias, que não podem ser ignorados, sob o risco de comprometer o andamento pacífico dos eventos que ali ocorrem.
Na mesma linha temos que, o Espaço Arena BRB MANÉ GARRINCHA administra um bem público de grande relevância para o Distrito Federal fazendo jus ao respaldo técnico administrativo necessário.
É fundamental frisar que o Estado caminha e se desenvolve a passos largos quando trabalha concomitantemente para o bem comum, promovendo segurança, ordem e a paz que que permite à população transitar e fruir de seus espaços de encontro, cultura e lazer.
Sobre o tema resta cristalina a necessidade de a Administração intervir e harmonizar a atuação dos órgãos de proteção do Distrito Federal, por meio de um instrumento capaz de definir o papel de cada ente envolvido na realização dos eventos, contendo o papel de cada um e a forma de interação entre os atores envolvidos, o que se faz necessário ao pleno desempenho das atividades no referido Espaço Arena BRB MANÉ GARRINCHA.
Neste sentido, um Termo de Ação Integrada e Cooperação Técnico-Operacional é capaz de propiciar a atuação conjunta e coordenada dos órgãos signatários, por meio de mecanismos de integração e de comunicação regular, com o fim de prestarem os serviços indispensáveis de segurança e manutenção da ordem pública no ESPAÇO ARENA BRB MANÉ GARRINCHA.
Assim, solicito aos nobres pares a aprovação da presente Indicação com o qual pretende-se sugerir ao Governador do Distrito Federal que apresente a esta Casa de Leis um Projeto de Lei com o objetivo de elaborar termo de acordo técnico entre os órgãos de proteção e gerenciamento do Distrito Federal (PMDF, CBMDF, DF LEGAL, AGEFIS, SAMU, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DETRAN), para que os mesmos atuem de forma integrada ao prestarem os serviços indispensáveis de segurança, fiscalização e manutenção da ordem pública no Espaço Arena BRB MANÉ GARRINCHA.
Sala das Sessões, em …
Deputado joão cardoso
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