Projetos e outras Proposições
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PL 1063/1995
14/12/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL ABRIR CONTAS INDIVIDUAIS PARA MOVIMENTAÇÃO DOS REPASSES DE VERBAS DA UNIÃO NAS ÁREAS DE SEGURANÇA, SAÚDE E EDUCAÇÃO. -
PL 1063/2000
01/03/2000
Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PACIENTE E/OU FAMILIAR, INFORMAR AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, A SUA CONDIÇÃO DE PORTADOR DE DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA OU INFECTO-CONTAGIOSAS. -
PL 1064/1993
15/09/1993
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NOS LOTES ALIENADOS PELO PODER PÚBLICO A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1064/1995
14/12/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
AUTORIZA A COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA (TERRACAP) A ALIENAR LOTES RESIDENCIAIS EM FAVOR DAS FAMÍLIAS RESIDENTES NO ANEXO III DO BRASÍLIA PALACE HOTEL E ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1064/2000
01/03/2000
DEPUTADA MARIA JOSÉ
FIXA A BIBLIOTECA PÚBLICA DO GAMA NO LOCAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1065/1993
15/09/1993
Deputado Tadeu Roriz
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REGULARIZAR OS IMÓVEIS ADQUIRIDOS POR TERCEIROS, DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1065/1996
05/02/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR A ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO SITUADA NOS COMÉRCIOS LOCAIS SUL, SETOR DE HABITAÇÕES COLETIVAS SUL - SHCS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA RA I. -
PL 1065/2000
01/03/2000
Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A DOARDORES DE SANGUE OU ÓRGÃOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento