CLDF

Regulamenta no Distrito Federal a aplicabilidade da Resolução CONTRAN nº 927, de 28 de março de 2022, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, junto ao órgão executivo de trânsito do Distrito Federal.

Dispõe sobre os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, visando reverter a revisão tarifária feita pela RESOLUÇÃO Nº 05, DE 28 DE ABRIL DE 2021 - ADASA e dá outras providências.

Abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 20.000.000,00.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Futebol Feminino no Distrito Federal.

Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Senhor Philip Matheus Jeronimo Ferreira Alves, Professor e Orientador Educacional, pelo profissionalismo, dedicação e relevantes serviços prestados a área de Educação do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP), a poda das árvores localizadas na CSA 01 em frente ao lote 01 em Taguatinga Sul (RA III).

Institui a Campanha de Conscientização dos motoristas sobre os direitos e respeito aos ciclistas nas vias públicas, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Institui as diretrizes para a implantação do pré-natal e do pós-natal psicológico no âmbito da rede pública de saúde do Distrito Federal.