CLDF

Submete à homologação os seguintes Convênios ICMS: 143 de 24 de setembro de 2010; 178 de 10 de dezembro de 2010; 106 de 30 de setembro de 2011; 107 de 28 de setembro de 2012 e 55 de 8 de julho de 2011.

Autoriza a concessão de redução da base de cálculo ou de isenção do ICMS nas operações internas com sucatas de papel, vidro e plástico destinadas à indústria de reciclagem.

Homologa os Convênios ICMS 20, de 30 de março de 2012; 61, de 22 de junho de 2012; 77 de 26 de julho de 2013; 99, de 18 de setembro de 1998; 12, de 16 de abril de 1999; 119, de 16 de dezembro de 2011; 19, de 30 de dezembro de 2012; 97, de 28 de setembro de 2012; 118, de 16 de dezembro de 2011; 22, de 30 de março de 2012; 125, de 16 de dezembro de 2011; 140, de 24 de setembro de 2010; 182, de 10 de dezembro de 2010; 27, de 30 de março de 2012; e 96, de 28 de setembro de 2012.

Representação e postulação de abertura de Processo Ético Disciplinar de perda de mandato parlamentar em desfavor de Benedito Augusto Domingos , impetrada pelo Sr. DIEGO RAMALHO FREITAS, brasileiro , inscrito sob o RG 2.193.133-SSP-DF, CPF 001.770.931-88 e Título de Eleitor 01867101 2020 Zona 001 Seção 0259.

Altera o Convênio ICMS 75/91,que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de aeronaves,peças,acessórios e outras mercadorias que especifica.

Solicita que seja aditada à Mensagem 412/2013, para a devida homologação, o convênio ICMS 116/2013 de 10 de outubro de 2013.

Expõe a situação do Distrito Federal e indica as providências que estão sendo tomadas para reorganizar a Administração Pública, desenvolver as cidades e prestar serviços públicos de qualidade à população.

Encaminha a prestação de contas anuais do Governador do Distrito Federal, relativas ao exercício de 2013.