Projetos e outras Proposições
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PL 213/1999
23/03/1999
Deputado Chico Floresta
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O INSTITUTO DE RECURSOS HÍDRICOS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 214/1991
25/09/1991
Deputado Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÕES NOS CÓDIGOS DE EDIFICAÇÕES, NOS GABARITOS DE EDIFICAÇÕES, NO ZONEAMENTO E DESTINAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 214/1995
21/03/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O MUSEU DE ARMAS DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 214/1999
23/03/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL AOS LARES DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 215/1991
25/09/1991
Deputado Agnelo Queiroz
DISPÕE SOBRE O ACESSO AO ARQUIVO DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE ORDEM POLÍTICA SOCIAL DOPS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 215/1995
19/03/1995
Poder Executivo
DISPÔE, NOS TERMOS DO ARTIGO 166 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1996-1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 215/1999
23/03/1999
Deputado Silvio Linhares
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE VALORES (CARRO-FORTE) QUE CIRCULAM NO AMBITO DO DF. -
PL 216/1991
25/09/1991
Deputado Eurípedes Camargo
DISPÕE SOBRE A SELEÇÃO, COLETA E DESTINO DOS RESÍDUOS GERADOS POR ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE. -
PL 216/1995
15/03/1995
Poder Executivo
DISPÕE, NOS TERMOS DO ARTIGO 165 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO E SOCIAL PARA O QUADRIÊNIO 1995-1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 216/1999
23/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE RECIPIENTE PARA DEPÓSITO DE LIXO NA PARTE TRASEIRA DE TODOS OS ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 217/1991
25/09/1991
Deputado Cláudio Monteiro, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 217/1995
21/03/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS EXISTENTES ENTRE AS QUADRAS RESIDENCIAIS DE TAGUATINGA - RA-III. -
PL 217/1999
23/03/1999
Deputado José Edmar
CRIA O MUSEU HISTÓRICO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 218/1991
29/09/1991
Poder Executivo
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 033, DE 12.07.89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 218/1995
21/03/1995
Deputado José Ramalho
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL EMPLEMENTAR PROJETO DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA (RA - IV). -
PL 218/1999
23/03/1999
Deputado Silvio Linhares
FICA PROIBIDO O USO DE CHICOTES OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO DE AGRESSÃO AOS ANIMAIS. -
PL 219/1991
30/09/1991
Deputado Manoel de Andrade
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BRASÍLIA À SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II. -
PL 219/1995
21/03/1995
Deputado Renato Rainha
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 219/1999
23/03/1999
Deputado Silvio Linhares
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES COLETIVO NÃO TRAFEGAREM COM ONIBUS QUE ESTEJAM COM PNEUS RECAUCHUTADOS. -
PL 220/1991
30/09/1991
Deputado Carlos Alberto
DEFINE A QUESTÃO AMBIENTAL COMO FUNÇÃO PERMANENTE DO PROCESSO EDUCATIVO NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 220/1995
21/03/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU, INCIDENTE SOBRE OS IMÓVEIS DISTRIBUÍDOS EM FUNÇÃO DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 220/1999
23/03/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL ÀS MULHERES QUE ESTEJAM NO PERÍODO DO CLIMÁTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 221/1991
02/10/1991
Tribunal de Contas do Distrito Federal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 02, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988, COM A REDAÇÃO DADA PELAS: LEI 048, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989 E LEI 088, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 221/1995
21/03/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE URBANO E VIVENCIAL DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 221/1999
23/03/1999
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DO IPVA COM CRÉDITOS DECORRENTES DE PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO CANCELADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 222/1991
02/10/1991
Deputado Edimar Pireneus
INSTITUI ABONO DE PONTO BIMESTRAL PARA PAIS E RESPONSÁVEIS DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR. - ABONO DE FALTAS -
PL 222/1995
21/03/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO RECICLAGEM E TREINAMENTO DOS POLICIAIS E AGENTES DO TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 222/1999
23/03/1999
Deputado Paulo Tadeu
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DA TARIFA AOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 223/1991
06/10/1991
Poder Executivo
INSTITUI GRATIFICAÇÕES A SEREM CONCEDIDAS AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 223/1995
21/03/1995
Deputado Odilon Aires
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CARREIRA DE TÉCNICO APLICADOR DE APARELHO GESSADO NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 223/1999
23/03/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 224/1991
06/10/1991
Deputado Peniel Pacheco
SUSPENDE POR 90 DIAS, A COMERCIALIZAÇÃO DA BALA-CONFEITO VAN MELLE (SABORES FRUTAS, MORANGO E CEREJA) NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 224/1995
21/03/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA DOS PIONEIROS EM AVENIDA COMERCIAL DOS PIONEIROS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA (RA-II) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 224/1999
23/03/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONSULTA AOS MORADORES DE TAGUATINGA SOBRE ALTERAÇÕES NO TRÁFEGO NAS AVENIDAS SAMDU E COMERCIAL DAQUELA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 225/1991
07/10/1991
Deputado Salviano Guimarães
INSTITUI O DIREITO À ESCRITURA DEFINITIVA DOS LOTES SEMI-URBANIZADOS DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 225/1995
21/03/1995
Deputado Edimar Pireneus
INSTITUI TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 225/1999
23/03/1999
Deputado Agrício Braga, Deputado Gim Argello
ASSEGURA ÀS MULHERES DE TODAS AS IDADES 50% (CINQÜENTA POR CENTO) DE DESCONTO NO PREÇO DOS INGRESSOS DOS JOGOS DE FUTEBOL REALIZADOS NOS ESTÁDIOS DO DF. -
PL 226/1991
16/10/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL E A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE GOIÁS E O MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA. -
PL 226/1995
21/03/1995
Deputado Luiz Estevão
PRORROGA PELO PRAZO QUE ESPECIFÍCA OS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 226/1999
23/03/1999
Deputado Jorge Cauhy
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONSTRUIR ESTRADA DE MÃO DUPLA LIGANDO A AVENIDA CENTRAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE AO RIACHO FUNDO I, PASSANDO PELO BAIRRO PLACA DE MERCEDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 227/1991
15/10/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.800.000.000,00 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 227/1995
22/03/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE ARQUITETURA PARA OBTENÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES UNIFAMILIARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 227/1999
23/03/1999
Deputado Carlos Xavier
DECLARA O LAR ASSISTENCIAL MARIA DE NAZARÉ - LAMANA, ENTIDADE DE UTILIDADE PUBLICA. -
PL 228/1991
16/10/1991
Poder Executivo
CRIA A JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 228/1995
22/03/1995
Deputado Daniel Marques
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 82, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 228/1999
23/03/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO DISTRITO FEDERAL AOS DOMINGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 229/1991
09/10/1991
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE LOTES DAS CIDADES SATÉLITES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 229/1995
22/03/1995
Deputado Rodrigo Rollemberg
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO LABORATÓRIO - INSTRUCIONAL MÓVEL (PALIM) DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 229/1999
28/03/1999
Poder Executivo
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 37 DA LEI 1.254, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996. -
PL 230/1991
09/10/1991
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 163, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991. -
PL 230/1995
22/03/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXAR EM TRÊS (03) DIAS ÚTEIS, O PRAZO MÁXIMO PARA O PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DOS SERVIDORES DISPENSADOS DO SERVIÇO PÚBLICO, INCLUSIVE DE CARGOS DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 230/1999
28/03/1999
Deputado Wilson Lima
FICA REABERTO O PRAZO E TODOS OS BENEFICIOS FIXADOS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 191, DE 21 DE JANEIRO DE 1999, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS MORATORIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 231/1991
16/10/1991
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ATÉ O LIMITE DE CR$ 1.290.000.000,00 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 231/1995
22/03/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA DEFINIÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS. -
PL 231/1999
28/03/1999
Deputado César Lacerda, Deputado Wilson Lima
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE HIV PELOS NOIVOS NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 232/1991
25/04/1991
Poder Executivo
CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 232/1995
27/03/1995
Deputado Manoel de Andrade
DESTINA TERRENO NO DISTRITO FEDERAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE, PARA USO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESA COM ATIVIDADES DE TRANSPORTE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MÁQUINAS PESADAS. -
PL 232/1999
28/03/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE AGUA POTÁVEL AOS LARES DOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 233/1991
20/10/1991
Poder Executivo
RETIFICA ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EX-OCUPANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE ARTÍFICE, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 233/1995
27/03/1995
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E OCUPAÇÃO DAS ÁREAS RIBEIRINHAS DO RIO ALAGADO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA (RA-III) E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento