Projetos e outras Proposições
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IND 6172/2021
09/03/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a recuperação do pavimento asfáltico na EQNM 38/40, nas proximidades da Igreja Imaculada Conceição - Região Administrativa de Taguatinga – RA III. -
IND 6201/2021
15/03/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 2 do Setor Sul, Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 6202/2021
15/03/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 13 do Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II. -
REQ 2208/2021
08/03/2021
Deputado Leandro Grass
Requer informações à Fundação de Apoio e Pesquisa do Distrito Federal acerca do Edital nº 04/2020, Programa Desafio DF, especialmente a Chamada nº 01/2020, que tratava da implementação de um Centro Integrado de Inteligência, Gestão e Respostas a Emergências Epidemiológicas, atualmente sem similares na América Latina, como resposta de curto e médio prazo para o enfrentamento a pandemia do COVID-19. -
IND 6203/2021
15/03/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 15 do Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 6591/2021
03/05/2021
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado da Mulher - SMDF, promova a Criação de Centro de Referencia para Mulher em situação de violência. -
IND 6149/2021
08/03/2021
Deputada Arlete Sampaio
Sugere ao Governador do Distrito Federal incluir de imediato para vacinação, os internos de medicina - estudantes dos dois últimos anos do curso, que estão na linha de frene do atendimento a pacientes com COVID-19, visando tranquilidade dos mesmos no atendimento a população. -
IND 6151/2021
08/03/2021
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, a realização de roçagem nas QE's 30, 32, 34 e 36 do Guará II. -
IND 6152/2021
08/03/2021
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, a realização de roçagem nas QI's 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 14, 16, 18, 20 e 22 do Guará I. -
IND 6157/2021
08/03/2021
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, o recolhimento de lixo e entulho nas proximidades da Horta Comunitária do Guará II. -
IND 6167/2021
08/03/2021
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, que realize a reforma das lixeiras da QE 02 do Guará I, na Região Administrativa do Guará - RA X. -
IND 6168/2021
08/03/2021
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, que realize a reforma do bicicletário da PM, na Região Administrativa do Guará - RA X. -
IND 6170/2021
09/03/2021
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do Guará, que realize a restauração dos alambrados da Quadra de Esportes das QI's 06, 11 e 20 do Guará I, na Região Administrativa do Guará - RA X. -
REQ 2209/2021
08/03/2021
Deputado Fábio Felix
Requer a realização de Audiência Pública Remota, com o tema “Condições de Trabalho, Saúde Mental e a Atenção Psicossocial na Pandemia de Covid-19 - Cuidados com os Trabalhadores da Saúde” -
IND 6592/2021
03/05/2021
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a Construção de Estacionamento e Calçada no Comércio da Quadra QI 1 no Setor Norte do Gama – RA II. -
IND 6593/2021
03/05/2021
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e Laser - SELDF, promova a Implantação dos seguintes aparelhos Públicos: Quadra Poliesportiva, Quadra de Areia, Mini Circuito de Skate, Pista de Caminhada, PEC e Banheiros com Vestuário no denominado “Parque Recreativo da QNL” localizado entre as quadras QNL 01 e QNL 07 em Taguatinga Norte – RA III. -
IND 6305/2021
22/03/2021
Deputado Fábio Felix
Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), melhorias nos serviços de atendimento remoto dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), no Distrito Federal. -
IND 6594/2021
03/05/2021
Deputada Jaqueline Silva
Sugere, ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, promova a Instalação de Barreira Eletrônica de Contenção de Velocidade, antes da entrada do Condomínio Cooperville na BR-251, KM 001 sentido Taguatinga à Brazlândia. -
IND 6595/2021
03/05/2021
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará, promova a Manutenção e Limpeza do sistema da captação de águas pluviais (bocas de lobo) na QE 28 Conj. A no Guará II - RA X. -
IND 6599/2021
03/05/2021
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova a Substituição de Equipamentos Públicos danificados, Limpeza e recomposição da Areia do Parque Infantil localizado na Quadra II Conj. B Setor Norte do Gama – RA II. -
IND 6600/2021
03/05/2021
Deputada Jaqueline Silva
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Esportes e Laser - SELDF, promova a Limpeza, Poda de Arbóreos e Reforma do aparelho público de lazer, esportes e desenvolvimento infantil denominado “Parque Recreativo da QNL” localizado entre as quadras QNL 01 e QNL 07 em Taguatinga Norte – RA III. -
MO 522/2021
09/03/2021
Deputado Claudio Abrantes
Manifesta Votos de congratulação ao Senhor Alysson Paulinelli por sua indicação ao Prêmio Nobel da Paz em 2021. -
IND 6171/2021
09/03/2021
Deputada Júlia Lucy
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal a flexibilização do Decreto nº 41.874, de 08 de março de 2021, que institui toque de recolher das 22h às 05h, em todo Distrito Federal, no período agudo da pandemia de COVID-19, para os setores de panificação e hortifrutigranjeiro, bem como para a indústria de alimentos e bebidas. -
PL 1811/2021
09/03/2021
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com transtorno do espectro autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a covid-19, na rede pública e privada do Distrito Federal. -
IND 6434/2021
05/04/2021
Deputado Iolando
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal que preconize um Projeto de Lei que crie o Programa ” Refis da Pandemia 2020“. -
IND 6435/2021
05/04/2021
Deputado Iolando
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal a criação de um Projeto de Lei que vise a disposição obrigatória de placas indicativas em braile nas dependências dos prédios públicos do Distrito Federal. -
IND 6269/2021
15/03/2021
Deputado Rafael Prudente
Ind. Zoológico de Brasília, que disponibilize outras opções de pagamento para compra de ingressos para a visitação, além do pagamento em espécie. -
IND 6274/2021
15/03/2021
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), que proceda à manutenção do semáforo, no balão do Colorado, saída norte, na BR-020. -
IND 6275/2021
15/03/2021
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), que instale um semáforo ou demarque uma faixa de pedestres, na segunda entrada de Sobradinho, na BR-020; bem como proceda à demarcação de uma faixa de pedestre, na entrada de Planaltina, na BR-020. -
REQ 2211/2021
09/03/2021
Deputado Leandro Grass
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1694/ 2021 em face da Lei 6.518/2020, com base na consulta nº 41/2021 da Assessoria Legislativa - ASSEL. -
PL 1812/2021
09/03/2021
Deputado Leandro Grass
Dispõe sobre as diretrizes de Incentivo ao uso do Gás Natural Veicular no âmbito do Distrito Federal. -
MO 526/2021
15/03/2021
Deputado Hermeto
Reconhece e apresenta Votos de Louvor ao Policial do BPMA/PMDF, 3º SGT QPPMC FERNANDO MIKHAIL DE ALBUQUERQUE PINHEIRO matrícula: 0215.425/0, pelo comprometimento com a vida e profissionalismo demonstrado em 'ATO DE BRAVURA', que resultou no salvamento de 03 (três) vidas, no Lago Paranoá, região do Lago Sul/DF, fato ocorrido no dia: 07/03/2021, conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial Nº 036719-2021. -
MO 541/2021
22/03/2021
Deputado Fábio Felix
Manifesta votos de louvor ao cantor Bonni pelos relevantes serviços prestados à cultura e à música no âmbito do Distrito Federal. -
MO 527/2021
15/03/2021
Deputada Jaqueline Silva
Reconhece e apresenta Votos de Louvor aos Policiais Militares do 27º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal: SGT. JOSÉ ROBERTO S’ANTANNA, Mat. 22.141/4, CB VINÍCIUS SILVEIRA RIBEIRO, Mat. 731.712/3 e CB ADRIANA FONSÊCA SOUSA, Mat. 731.393/4, pelo comprometimento, profissionalismo e dedicação, demonstrados em “ATO DE BRAVURA”', que resultou no salvamento de uma criança engasgada sem respiração, utilizando manobras de salvamento, fato ocorrido dia 14/02/2020, no Recanto das Emas. Conforme demonstrado no Registro de Atividade Policial nº 006819/2020. -
IND 6271/2021
15/03/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Capital do Brasil - NOVACAP, a revitalização do Parque Infantil localizado na Quadra 201, conj. 17 na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV. -
REQ 2217/2021
15/03/2021
Deputado Leandro Grass
Requer informações ao Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal acerca do número de pessoas que faleceram, em razão da Covid-19, sem ter acesso a leito de UTI. -
REQ 2218/2021
15/03/2021
Deputado Leandro Grass
Requer informações ao Secretário de Estado de Saúde informações acerca das cepas do vírus da Covid-19 que foram identificadas no Distrito Federal. -
IND 6272/2021
15/03/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde, a realização de estudo técnico com vistas a avaliar a viabilidade da construção de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, nas proximidades da Comunidade Boa Vista - Região Administrativa da Fercal - RA XXXI. -
REQ 2219/2021
15/03/2021
Deputado Roosevelt Vilela
Requer informações ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal, acerca de autorização de instalação de quiosques na Região Administrativa do Park Way. -
IND 6273/2021
15/03/2021
Deputado Rafael Prudente
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília - CEB, a implantação da rede de iluminação pública na Quadra 16, conj. J, lote 08, nas proximidades da Escola Classe 01, Arapoanga - Região Administrativa de Planaltina – RA VI. -
REQ 2220/2021
15/03/2021
Deputado Leandro Grass
Requer informações à Secretaria de Estado de Educação acerca dos resultados da Portaria nº 78, de 24 de fevereiro de 2021, bem como do fornecimento de internet aos alunos de professores para fins de ensino remoto. -
PL 1833/2021
22/03/2021
Deputado Reginaldo Sardinha
Dá o nome do Agente Policial de Custódia FLÁVIO AUGUSTO DE SOUSA, ao Bloco II, do Centro de Progressão Penitenciária - CPP, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, localizado no S.I.A Trecho 04, Lote 1600/1680, em sua homenagem "post mortem". -
PL 1816/2021
15/03/2021
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a proibição do adestramento de animais domésticos com a utilização de violência ou agressões físicas ou psicológicas. -
PL 1851/2021
05/04/2021
Deputado Iolando
Dispõe sobre a modernização e instalação de semáforos sonoros, bem como botoeiras com caracteres em braile e piso tátil para travessia de pedestres com deficiência visual, baixa visão e idosos, e dá outras providências. -
REQ 2223/2021
15/03/2021
Deputado Agaciel Maia
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1789/2017 e do Projeto de Lei nº 818/2015. -
REQ 2224/2021
15/03/2021
Deputado Agaciel Maia
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 939/2016. -
REQ 2225/2021
15/03/2021
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 1.012/2020, que "Institui o Programa de Promoção do Direito ao acesso à Saúde Mental pelos Jovens e Adolescentes (Cuca Legal), no âmbito dos Distrito Federal, e dá outras providências." -
REQ 2226/2021
15/03/2021
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei 332/2019, que "Assegura à pessoa doadora de sangue ou medula óssea o direito à realização de exame de hemograma completo na rede pública de saúde do Distrito Federal." -
IND 6276/2021
15/03/2021
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que regularize a prestação do serviço de atendimento domiciliar aos pacientes da rede pública de saúde do Distrito Federal. -
REQ 2228/2021
15/03/2021
Deputada Júlia Lucy
Requer realização de audiência pública remota para debater a participação de Mulheres Liberais na Política. -
IND 6280/2021
15/03/2021
Deputado Chico Vigilante
Sugere ao Poder Executivo a transformação do Centro Administrativo do Distrito Federal em hospital de campanha para tratamento exclusivo de pacientes contaminados pela COVID-19, enquanto durar a pandemia. -
REQ 2229/2021
15/03/2021
Deputada Júlia Lucy
Requer realização de audiência pública remota para debater as Lideranças Comunitárias que Fazem a Diferença. -
REQ 2248/2021
16/03/2021
Deputado Delmasso
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 1314/2020. -
PL 1822/2021
16/03/2021
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre o cadastro de dados dos servidores de segurança pública do Distrito Federal nos órgãos da administração pública e empresas privadas, e dá outras providências. -
IND 6208/2021
15/03/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 2 do Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 6209/2021
15/03/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 14 do Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 6210/2021
15/03/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa buraco na Quadra 12 do Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 6281/2021
15/03/2021
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, a construção de Escola Classe ou Centro de Ensino Fundamental no Lago Oeste em Sobradinho. -
IND 6225/2021
15/03/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Quadra 2 do Setor Leste, Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 6226/2021
15/03/2021
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, realize a Operação Tapa Buraco na Rua do Sol, Ponte Alta Norte, Região Administrativa do Gama - RA II.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento