Projetos e outras Proposições
152.049 resultados
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PL 840/1999
19/10/1999
Deputado Wilson Lima
INSTITUI PROGRAMA DE MONITORAMENTO DE FREQÜÊNCIA DE ALUNOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 841/1993
21/04/1993
Poder Executivo
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ÁREA PARA A CONSTRUÇÃO DE DELEGACIA POLICIAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA. -
PL 841/1995
06/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA I/PLANO PILOTO. -
PL 841/1999
19/10/1999
Deputado Chico Floresta
ASSEGURA O DIREITO ÀS PESSOAS SURDAS DE SEREM ATENDIDAS NAS ENTITDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO DF POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 842/1993
21/04/1993
Poder Executivo
APROVA A ALTERAÇÃO DAS NORMES DESTINADAS AOS TRECHOS 01, 02, 03 E 04 - RA X DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO. -
PL 842/1995
06/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, LOCALIZADOS NA RA I / PLANO PILOTO. -
PL 842/1999
19/10/1999
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE SACERDOTE, PASTOR E MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA AOS LOCAIS DE INTERNAÇÃO COLETIVA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 843/1993
26/04/1993
Deputada Lucia Carvalho
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 843/1995
06/11/1995
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS, DE 1º E 2º GRAUS, DA REDE OFICIAL DE ENSINO, DA DISCIPLINA ESCLARECEDORA DOS EFEITOS DO USO DE DROGAS. -
PL 843/1999
19/10/1999
Deputado Alírio Neto, Deputado Wilson Lima
ALTERA A LEI 769, DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66, CONCEDE ANISTIA DE MULTA E PARCELA OS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS SOBRE ESPAÇOS UTILIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 844/1993
26/04/1993
Deputado Fernando Naves
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INCLUIR NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, A DELEGACIA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 844/1995
06/11/1995
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE A COLETA, TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DE PNEUS INSERVÍVEIS ATÉ O PROCESSO DE RECICLAGEM. -
PL 844/1999
19/10/1999
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE O LIVRE ACESSO DE SACERDOTE, PASTOR E MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA AOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DF. -
PL 845/1993
26/04/1993
Deputado Gilson Araújo
AUTORIZA A FIXAÇÃO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, DA POPULAÇÃO DO VALE DO AMANHECER. -
PL 845/1995
06/11/1995
Deputado Daniel Marques
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA EXPANSÃO DA FEIRA LIVRE DE PLANALTINA-DF, RA-VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 845/1999
19/10/1999
Deputado Alírio Neto
ALTERA O ART. 2º DA LEI 380, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE DISCIPLINA O USO DE CARROS DE SOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 846/1993
28/04/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE GREVE DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 846/1995
06/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, LOCALIZADOS NA RA VII/PARANOÁ. -
PL 846/1999
19/10/1999
Deputado João de Deus, Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE O USO DE GUARDA-CHUVA PARA OS MILITARES DO DF. -
PL 847/1993
28/04/1993
Poder Executivo
ALTERA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 847/1995
06/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, LOCALIZADOS NA RA V / SOBRADINHO. -
PL 847/1999
20/10/1999
Deputado Jorge Cauhy
CONCEDE A REDUÇÃO DA TARIFA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E CAPTAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO AO SESC, SESI E AO SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST. -
PL 848/1993
28/04/1993
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVENÇÃO E DO COMBATE DA FEBRE AFTOSA, DA BRUCELOSE, DA RAIVA, DA ANEMIA INFECCIOSA EQÜINA E DAS DEMAIS DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 848/1995
06/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE GABARITO EM VIAS DO SETOR 'O' QUE MENCIONA EM CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 848/1999
19/10/1999
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE COBRANÇA TARIFÁRIA DE TODAS AS LIGAÇÕES PARA OS TELEFONES DE UTILIDADE PÚBLICA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO DISTRO FEDERAL. -
PL 849/1993
28/04/1993
Poder Executivo
APROVA A CRIAÇÃO DE ÀREA ESPECIAL Nº 01, SETOR LESTE DO GAMA - RA, DESTINADA A CENTRO COMUNITÁRIO. -
PL 849/1995
06/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, LOCALIZADOS NA RA IV / BRAZLÂNDIA. -
PL 849/1999
19/10/1999
Deputado Renato Rainha
INSTITUI O DIA DOS CLUBES SOCIAIS, ESPORTIVOS E CULTURAIS NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DF. -
PL 850/1993
28/04/1993
Poder Executivo
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DOS TRECHOS 1 E 2 DO SETOR DE HOTÉIS DE TURISMO NORTE - SRT/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 850/1995
06/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DESTINA ÁREA PARA TEMPLO RELIGIOSO NO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 850/1999
19/10/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg
PROÍBE AS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO QUE EXPLORAM O REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO DISRITO FEDERAL, DE PRATICAREM DESCONTO SALARIAL OU OBRIGAREM O RESSARCIMENTO, POR PARTE DO COBRADOR, DE VALOR FINANCEIRO SUBTRAÍDO MEDIANTE ASSALTO EM VEÍCULO COLETIVO DO TIPO ÔNIBUS OU SIMILAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 851/1993
28/04/1993
Deputado José Edmar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A TV CULTURA DE BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 851/1995
06/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, LOCALIZADOS NA RA IX / CEILÂNDIA. -
PL 851/1999
19/10/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A TERCEIRIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 852/1993
28/04/1993
Deputado Geraldo Magela, Deputada Lucia Carvalho
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE PORTAS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 852/1995
08/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFÍCA, LOCALIZADOS NA RA XI/CRUZEIRO. -
PL 852/1999
19/10/1999
Deputado César Lacerda
CRIA O PÓLO DE APOIO À INDUSTRIALIZAÇÃO E REVENDA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ - RA-X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 853/1993
28/04/1993
Deputado Benício Tavares
INSTITUI A FEIRA PERMANENTE DA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 853/1995
08/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇÕES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA, LOCALIZADOS NA RA X/GUARÁ. -
PL 853/1999
19/10/1999
Deputado César Lacerda
ALTERA A LEI 194, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 854/1993
03/05/1993
Deputado Gilson Araújo
AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A COLOCAR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NOS PARCELAMENTOS SOB A FORMA DE CONDOMÍNIOS OU LOTEAMENTOS IMPLANTADOS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 854/1995
08/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DDA UNIDDE DE CONSERVAÇÃO 'REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 854/1999
19/10/1999
Deputada Anilcéia Machado
ALTERA A LEI 1.161/96 QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO DF, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 3º E 4º E RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. -
PL 855/1993
03/05/1993
Deputado Gilson Araújo
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TERRENOS DESTINADOS A ATIVIDADE COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 855/1995
08/11/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL NAS VIAS URBANAS E FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 855/1999
19/10/1999
Deputado Alírio Neto, Deputado Silvio Linhares
CONCEDE ANISTIA AOS POLICIAIS CIVIS DO DISTRITO FEDERAL PUNIDOS COM ATÉ CINCO DIAS DE SUSPENSÃO ENTRE OUTUBRO DE 1994 E AGOSTO DE 1999. -
PL 856/1993
03/05/1993
Deputado José Ornellas
ALTERA A LEI Nº 433, DE 13 DE ABRIL DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 856/1995
08/11/1995
Deputado João de Deus
INSTITUI O DIA DA SEGURANÇA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 856/1999
19/10/1999
DEPUTADA MARIA JOSÉ
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS REMOVÍVEIS PRÓXIMOS AOS LOCAIS DE TRABALHO DAS FRENTES DE TRABALHO DO GOVERNO DO DF. -
PL 857/1993
04/05/1993
Deputado Agnelo Queiroz
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM TERAPIAS ALTERNATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 857/1995
08/11/1995
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRER A CRIAÇÃO DE POSTOS VOLANTES DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO CONSUMIDOR JUNTO ÀS FEIRAS E ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 857/1999
19/10/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA COBRANÇA DE OUTORGA ONEROSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 858/1993
03/05/1993
Deputado Geraldo Magela
CRIA O VALE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 858/1995
08/11/1995
Deputado Marco Lima
DESTINA A QUADRA 020 DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, LOCALIZADA NA RA V, SOBRADINHO, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 858/1999
19/10/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO AO USO DE APARELHOS TELEFÔNICOS CELULAR EM ÁREAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 859/1993
03/05/1993
Deputado Geraldo Magela
DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES ÀS INSTALAÇÕES DE MANUSEIO E PREPARO DE ALIMENTAÇÃO NOS RESTAURANTES, HOTÉIS, MOTÉIS, BARES, LANCHONETES E SIMILARES SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 859/1995
08/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO, PERMISSÕES OU AUTORIZAÇOES DE USO PARA OCUPAÇÕES DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFÍCA, LOCALIZADOS NA RA XVII / RIACHO FUNDO. -
PL 859/1999
19/10/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A AFERIÇÃO DAS BARREIRAS ELETRÔNICAS E PARDAIS INSTALADOS NAS VIAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 860/1993
28/04/1993
Deputado Carlos Alberto
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E VENDA DE BENS DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 860/1995
08/11/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE AS VIAS DE LIGAÇÃO EIXO RODOVIÁRIO COM OS EIXOS W E L EM BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento