Projetos e outras Proposições
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REQ 1968/2020
27/10/2020
Deputado Rafael Prudente
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 315/2019 ao Projeto de Lei nº 1.373/2016. -
IND 5254/2020
26/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a adoção de medidas para a revitalização dos pontos de táxis históricos do Distrito Federal. -
IND 5253/2020
26/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a adoção de medidas para a ampliação dos horários para que os autorizatários e os motoristas auxiliares do transporte individual de passageiros - Táxi, possam realizar o transporte de passageiros ou bens nos itinerários de ligação entre as demais Regiões Administrativas. -
PDL 129/2020
26/10/2020
Deputado Agaciel Maia
Homologa os Convênios ICMS 50, de 30 de julho de 2020, do qual o Distrito Federal é signatário. -
IND 5188/2020
14/10/2020
Deputado Delegado Fernando Fernandes
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Educação, o desmembramento da Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia, RA IX, em duas unidades, uma Norte e outra Sul -
IND 5251/2020
26/10/2020
Deputado Robério Negreiros
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL, QUE PROCEDA À REFORMA DAS CALÇADAS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÁGUAS CLARAS. -
PL 1518/2020
26/10/2020
Deputada Jaqueline Silva
ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E DE TRANSFERÊNCIA ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE ESTEJAM SOB A GUARDA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 5250/2020
26/10/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Guará e do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), adote providências quanto aos animais comunitários que vivem na respectiva Região Administrativa. -
IND 5187/2020
13/10/2020
Deputado Robério Negreiros
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que realize mutirão de cirurgias ortopédicas no Hospital Regional de Taguatinga (HRT). -
PL 1514/2020
26/10/2020
Deputada Júlia Lucy
Altera a Lei 6.456 de 26 de dezembro de 2019 que institui a Política Distrital de Segurança Pública e Defesa Social no Distrito Federal e dá outras providências. -
IND 5245/2020
26/10/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), a verificação e solução para a falha no abastecimento de água na Unidade de Internação de São Sebastião (UISS), da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. -
IND 5247/2020
26/10/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Justiça e cidadania, que aumente em 30% (Trinta por cento) a quantidade de cotas do serviço voluntário remunerado, para os agentes da carreira Socioeducativa do Distrito Federal. -
PL 1520/2020
26/10/2020
Deputada Jaqueline Silva
CRIA O PROGRAMA DISTRITAL PEDAGÓGICO HOSPITALAR - PDPH, DESTINADO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES HOSPITALIZADOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
IND 5246/2020
26/10/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB), a verificação e solução para a falha no abastecimento de água na Unidade de Internação do Recanto da Emas (UNIRE), da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal. -
IND 5248/2020
26/10/2020
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que seja elaborado e submetido à Câmara Legislativa do Distrito Federal, projeto de lei que viabilize a criação da gratificação de Habilitação Socioeducativa, aos servidores do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal. -
IND 5249/2020
26/10/2020
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Sugere providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF), no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à duplicação da DF-128, rodovia que liga a Região Administrativa de Planaltina - RA VI ao Município de Planaltina de Goiás. -
PL 1522/2020
26/10/2020
Deputado Martins Machado
Institui a campanha 'Junho Violeta' para conscientizar a população do Distrito Federal acerca da prevenção contra a violência à pessoa idosa. -
IND 5244/2020
26/10/2020
Deputado Reginaldo Sardinha
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal - e da Secretaria de Justiça e Cidadania - a instalação de equipamento de ar condicionado para as monitorias e alojamentos das unidades de internação e semiliberdade da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo. -
PL 1523/2020
26/10/2020
Deputado Iolando
ESTABELECE DIRETRIZES PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE AS DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS QUE ESPECIFICA E ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 5255/2020
26/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade - SEMOB, a adoção de medidas para a atuação junto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública no sentido de coibir o transporte pirata de passageiros. -
PL 1521/2020
26/10/2020
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre a obrigatoriedade da informação da tipagem sanguínea e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades do Distrito Federal. -
IND 5220/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco na via inferior de ligação entre as Quadras 01 e 02 do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN. -
PL 1519/2020
26/10/2020
Deputada Jaqueline Silva
DISPENSA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO PAGAMENTO DOS PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 40.924, DE 26 DE JUNHO DE 2020. -
PL 1515/2020
26/10/2020
Deputado João Cardoso Professor Auditor
Dispõe sobre a comercialização de bicicletas no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1517/2020
26/10/2020
Deputada Jaqueline Silva
DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS (NF-E) NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
IND 5228/2020
19/10/2020
Deputado Martins Machado
Sugere ao Departamento de Estradas de Rodagem- DER, providências para implantação de faixas de pedestre e respectivas placas de sinalização em toda a via que passa entre o parque da cidade e o Sudoeste, na Região Administrativa do Sudoeste/Octogonal - RA XXII. -
IND 5189/2020
14/10/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), a execução das medidas propostas na Informação Técnica nº 46/2020 - IBRAM/PRESI/SUCON/DICON, que enumera soluções para a resolução de problemas relacionados à permanência de capivaras na orla do Lago Paranoá e para a mediação de possíveis conflitos decorrentes. -
IND 5219/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco na via inferior de ligação entre as Quadras 02 e 03 do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN. -
IND 5227/2020
19/10/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal juntamente com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP, providências para poda de árvores na entre quadras 04/05 da Vila Buritis, na Região Administrativa de Planaltina- DF-RA VI. -
IND 5190/2020
14/10/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação - SEDUH e da Administração Regional, promova a realização de estudo necessário da área verde na EQ 41 do Setor Leste, localizada no antigo posto policial, na Região do Gama - RA II. -
IND 5191/2020
14/10/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por meio do Órgão Competente, tome ás devidas providências quanto os moradores de rua que ficam alojados na QNN 40, Conjunto J, Nova Guariroba, próximo ao Via Estádio, na Região Administra de Ceilândia RA IX. -
IND 5230/2020
19/10/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra de esportes e da pista de atletismo localizada ao lado do Centro de Ensino Médio nº 04 (Centrão), próxima a estação do metrô da Guariroba, na Região Administrativa de Ceilândia- RA IX. -
IND 5192/2020
14/10/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e da Secretaria de Estado Esporte e Lazer do Distrito Federal, promova a instalação de Ponto de Encontro Comunitário - PEC na QNN 40, Conjunto J, Nova Guariroba, localizada na Região Administra de Ceilândia- RA IX. -
IND 5218/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco na Quadra 01 do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN. -
IND 5194/2020
14/10/2020
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, realize a implantação de meios-fios na Quadra 09, Conjunto G, Região Administrativa do Gama- RA II. -
IND 5229/2020
19/10/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Administração Regional de São Sebastião junto ao Serviço de Limpeza Urbana do DF - SLU, providências para limpeza e corte de grama na Quadra 104 conjuntos 3 e 4, Bairro Residencial Oeste, na Região Administrativa de São Sebastião - RA XVI. -
IND 5231/2020
19/10/2020
Deputado Martins Machado
Sugere a Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, providências para recapeamento asfáltico na Quadra 11 do Setor Sul, na Região Administrativa do Gama - RA II. -
IND 5232/2020
19/10/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para que seja verificada as condições do campo de futebol da Quadra 310, na Região Administrativa de Samambaia- RA XII. -
PL 1516/2020
26/10/2020
Deputado Robério Negreiros
Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Dia do Motorista de Aplicativos, e dá outras providências. -
IND 5217/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco na Quadra 02 do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN. -
IND 5233/2020
19/10/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, providências para reforma da quadra de futebol localizada na Quadra 601, na Região Administrativa do Recanto das Emas - RA XV. -
IND 5226/2020
19/10/2020
Deputado Martins Machado
Sugere ao Poder Executivo providências junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, policiamento ostensivo no Setor de Expansão Econômica de Sobradinho, na Região Administrativa de Sobradinho - RA V. -
IND 5216/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco na Quadra 03 do Setor de Armazenagem e Abastecimento Norte - SAAN. -
PL 1526/2020
27/10/2020
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as revendedoras de veículos usados e seminovos informarem se o veículo é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradora, no âmbito do Distrito Federal. -
IND 5225/2020
19/10/2020
Deputado Martins Machado
Sugere ao Poder Executivo através do Departamento de Estradas de Rodagem- DER, a implantação de um 'balão' na DF 250, Km 2,5, em frente ao Condomínio Residencial Novo Horizonte, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII. -
IND 5215/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco na Via de ligação inferior entre as Quadras 01 e 02 do Setor de Oficinas Norte - SOFN. -
PL 1528/2020
27/10/2020
Deputado Delmasso
Institui Normas de Segurança para prática do Mergulho Recreativo de Turismo e Lazer MRTL no Lago Paranoá, e dá outras providências. -
IND 5224/2020
19/10/2020
Deputado Martins Machado
Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem- DER, a reforma do ponto de ônibus localizado na DF 250, KM 2,5, em frente ao Condomínio Residencial Novo Horizonte, na Região Administrativa do Paranoá- RA VII. -
IND 5214/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco na rotatória da via de acesso ao Setor de Oficinas Norte - SOFN. -
IND 5213/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco na Quadra 05 do Setor de Oficinas Norte - SOFN. -
IND 5212/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco na Quadra 04 do Setor de Oficinas Norte - SOFN. -
IND 5211/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco na Quadra 01 do Setor de Oficinas Norte - SOFN. -
PL 1527/2020
27/10/2020
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a disponibilização de mecanismos eletrônicos que oportunizem ao proprietário ou condutor de veículo automotor o pagamento de dívidas decorrentes de impostos, taxas, multas ou outras despesas desta natureza para com o Distrito Federal no momento da abordagem, denominado Veículo Legal. -
IND 5237/2020
19/10/2020
Deputado Leandro Grass
Indica, ao Governo do Distrito Federal, por meio da Casa Civil, o atendimento integral dos pleitos do abaixo-assinado pela Vida e pela Água nas Áreas de Relevante Interesse Social - ARIS no Distrito Federal, assinado por diversas Organizações e Instituições. -
PLC 60/2020
27/10/2020
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a criação de Parques Urbanos localizados na Região Administrativa de Vicente Pires RA XXX, e dá outras providências. -
IND 5236/2020
19/10/2020
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que adote providências no sentido de cumprir o disposto na Portaria nº 369, de 29 de abril de 2020, do Ministério da Cidadania, destinando recursos decorrentes do auxílio federal para entidades da sociedade civil de assistência social que atendam pessoas com deficiências. -
IND 5235/2020
19/10/2020
Deputado Leandro Grass
Sugere ao Excelentíssimo Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que faça a recomposição financeira dos contratos entabulados com entidades da sociedade civil que prestam serviços de assistência social, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Distrital 37.843/2016. -
PL 1529/2020
27/10/2020
Deputado Delmasso
Institui no Calendário Oficial do Distrito Federal, a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade. -
IND 5209/2020
19/10/2020
Deputado Delmasso
Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Administração Regional do SIA, a realização de operação tapa buraco no STRC Trecho 04, Conjuntos A e B do Setor de Indústria e Abastecimento. -
PL 1524/2020
26/10/2020
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica para campanha solidária de arrecadação de fundos em espécie, que vise tratamento de saúde de alto custo, no âmbito do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento