Projetos e outras Proposições
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projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 11450/2017
31/07/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA, A RETIRADA DE ENTULHOS NAS QUADRAS 218 E 316, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
MO 729/2017
02/08/2017
Deputado Juarezão
Manifesta votos de louvor e homenagem ao Sargento Policial Militar do Distrito Federal - Janílson Gonçalves Pereira, pelo seu ato profissional e de humanidade praticado no dia 06/03/2017, salvando uma senhora idosa que estava engasgada. -
IND 11449/2017
31/07/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA, A MELHORIA NO SISTEMA DE LIMPEZA PÚBLICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
IND 11466/2017
31/07/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL/NOVACAP, A RETIRADA DE ENTULHOS DA QNR 02, CONJUNTO 'H' DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX. -
MO 730/2017
02/08/2017
Deputado Juarezão
Manifesta votos de louvor e homenagem ao Sargento Policial Militar do Distrito Federal - Jeovaldo Dias Aguiar, pelo seu ato profissional e de humanidade praticado no dia 06/03/2017, salvando uma senhora idosa que estava engasgada. -
IND 11448/2017
31/07/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA, PROVIDÊNCIAS PARA PROCEDER A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO NAS QUADRAS 01,03 E 215 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RAXIII. -
MO 731/2017
02/08/2017
Deputado Julio Cesar
Manifesta votos de Louvor e homenageia Pioneiros da Região Administrativa do Paranoá- RA VII, que especifica, pelos excelentes serviços prestados a comunidade do Paranoá. -
MO 732/2017
02/08/2017
Deputado Julio Cesar
Sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal junto ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do DF, no sentindo de conceder elogio aos militares que especifica. -
MO 733/2017
02/08/2017
Deputado Julio Cesar
Manifesta votos de Louvor e parabeniza, Bartolomeu Vieira das Chagas, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
IND 11455/2017
31/07/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS, A CRIAÇÃO DE NOVAS LINHAS ÔNIBUS DE CIRCULAR QUE TENHA POR ITINERÁRIO SANTA MARIA PRÓXIMO A QUADRA 19, COM DESTINO A CIDADE SATÉLITE DO GAMA - REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
MO 734/2017
02/08/2017
Deputado Julio Cesar
Manifesta votos de Louvor e parabeniza, Rogério Rodrigues de Oliveira, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
IND 11478/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL A REFORMA DO DEPÓSITO DE ALIMENTOS, REFORMA DA COZINHA, REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES, REVITALIZAÇÃO DO PARQUE, MANUTENÇÃO DOS PORTÕES DA ESCOLA, REVITALIZAÇÃO DO LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA, REVITALIZAÇÃO DA PINTURA INTERNA E EXTERNA E A REFORMA DOS BANHEIROS DOS ESTUDANTES, DA COORDENADORIA REGIONAL DE ENSINO DO NÚCLEO BANDEIRANTE, CENTRO EDUCACIONAL VARGEM BONITA, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE- RA VIII. -
MO 735/2017
02/08/2017
Deputado Julio Cesar
Manifesta votos de Louvor e parabeniza Philippi de Sá Coutinho dos Santos pelos relevantes serviços prestados como professor de Escola de Futebol. -
IND 11479/2017
31/07/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, O REFORÇO NO POLICIAMENTO PREVENTIVO E REPRESSIVO DA QNP 14 E QNP 16, NO SETOR P SUL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX. -
IND 11444/2017
31/07/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO E MAIS INVESTIMENTOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
MO 736/2017
02/08/2017
Deputado Julio Cesar
Sugere manifestação da Câmara Legislativa do Distrito Federal junto ao Comandante Geral da Polícia Militar do DF, no sentido de conceder elogio aos militares que especifica. -
IND 11480/2017
31/07/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL, A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA PRÓXIMO AO BALÃO DO SETOR L NORTE DA QNL 01 AO SETOR L NORTE DA QNL 02, PRÓXIMO AO HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA, NA REGIÃO ADMINITRATIVA DE TAGUATINGA- RA III. -
IND 11467/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL-DETRAN, PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE DO TIPO 'QUEBRA-MOLAS' E RESPECTIVAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA AVENIDA CENTRAL CONJUNTO 01 EM FRENTE À IGREJA UNIVERSAL NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO SOBRADINHO II - RA XXVI -
IND 11481/2017
31/07/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL, O REFORÇO NO POLICIAMENTO PREVENTIVO E REPRESSIVO DA QN 501, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
IND 11468/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA QNM 24 CONJUNTO D, CEILLÂNDIA NORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX -
IND 11469/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC E PARQUE INFANTIL, PARA ATENDER REIVINDICAÇÃO DE ALUNOS DO CENTRO DE ENSINO ESPECIAL 01 DO GAMA - CEE 01, EQ 55/56, ÁREA ESPECIAL 02, SETOR CENTRAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 11482/2017
31/07/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, O ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DOS MORADORES DAS QUADRAS 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218 E 219 DE SANTA MARIA QUE DEMANDAM A AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO 28° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE SANTA MARIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA- RA XIII. -
IND 11470/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, PROVIDÊNCIAS PARA TERRAPLANAGEM NA ESTRADA DO NÚCLEO RURAL SUSSUARANA, LOCALIZADA NA DF 270 KM 20, QUE LIGA A ENTRADA NO RH A ESCOLA CLASSE SUSSUARANA NA CHÁCARA SÃO FRANCISCO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
IND 11439/2017
31/07/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE TÁXI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA- RA XIII. -
IND 11426/2017
31/07/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, A MELHORIA NO ATENDIMENTO E ABASTECIMENTO DE MEDICAMENTOS NOS POSTOS DE SAÚDE E HOSPITAL SANTA MARIA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA- RA XIII. -
IND 11471/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS JUNTO A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP PARA A IMPLANTAÇÃO DE PONTO DE ENCONTRO COMUNITÁRIO - PEC E PARQUE INFANTIL, NA AVENIDA CONTORNO TAGUAPARQUE, ENTRE A RUA 12 E A RUA 10, PRÓXIMO A CASA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, CASA FORTE, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III -
IND 11472/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE AO TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL-DFTRANS, REALIZAR A REMOÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS LOCALIZADA NA AVENIDA JK, LOTE 12, ACAMPAMENTO RABELO, VILA PLANALTO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I -
IND 11473/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL, RONDAS OSTENSIVAS NA QUADRA 16, PRÓXIMO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPOÃ - RA XXVIII. -
IND 11474/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO A COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB, À IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE TAGUATINGA - MOZART PARADA, NA CNL 01, PROJEÇÃO A, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA - RA III. -
IND 11475/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, PROVIDÊNCIAS PARA SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM NA ESTRADA DO NÚCLEO RURAL SUSSUARANA, LOCALIZADA NA DF 270 KM 20, QUE LIGA A ENTRADA NO NR A ESCOLA CLASSE SUSSUARANA, CHÁCARA SÃO FRANCISCO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
IND 11476/2017
31/07/2017
Deputado Julio Cesar
SUGERE A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA DA QUADRA DA RUA CALDERAS Nº 01 EM FRENTE AO CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL ENGENHO DAS LAGES - CEFEL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
IND 11451/2017
31/07/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE PONTO DE TÁXI, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA- RA XIII. -
IND 11458/2017
31/07/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS, AO LADO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA QNQ/QNR, PRÓXIMO À CHÁCARA 115 E NA QNR 02, PRÓXIMO À ESCOLA CLASSE 65 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA- RA IX. -
IND 11457/2017
31/07/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DA NOVA CAPITAL DO BRASIL- NOVACAP, A ROÇAGEM DE MATO ALTO NAS PROXIMIDADES DA CHÁCARA 115, CONJUNTO 'F' AO LADO DO TERMINAL DA QNQ/QNR E DA ESCOLA CLASSE 65 LOCALIZADA NA QNR 2 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA- RA IX. -
IND 11461/2017
31/07/2017
Deputado Rafael Prudente
SUGERE AO PODER LEGISLATIVO, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN/DF, A INSTALAÇÃO DE BARREIRA ELETRÔNICA NA VIA DE LIGAÇÃO CEILÂNDIA/SAMAMBAIA NA ALTURA DA QNN 32, ÁREA ESPECIAL 'E' - REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA - RA IX. -
IND 9835/2017
04/04/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL QUE INSTALE, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL- DETRAN/DF, A INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO EM FRENTE À ANTIGA GARAGEM DA EMPRESA SOL NA QNQ 05, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA- RA IX. -
IND 11452/2017
31/07/2017
Deputado Delmasso
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA NOVACAP, A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE ACESSIBILIDADE E IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO CONDOMÍNIO PORTO RICO, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII. -
REQ 2843/2017
31/07/2017
Deputado Robério Negreiros, Deputado Wellington Luiz, Deputado Raimundo Ribeiro, Deputada Celina Leão
Requer a transformação da Sessão Ordinária, do dia 17 de agosto de 2017, em Comissão Geral para debater o assédio moral que vem sendo praticado contra Servidores, Empregados Públicos e seus respectivos dirigentes sindicais. -
PL 1679/2017
07/08/2017
Deputado Robério Negreiros
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL, A FIM DE LIMITAR AS DESPESAS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA DOS PODERES E ENTIDADES QUE MENCIONAM NO PERÍODO EM QUE EXCEDEREM O LIMITE PRUDENCIAL COM GASTO DE PESSOAL. -
PL 1680/2017
07/08/2017
Deputado Julio Cesar
Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, os 'Jogos Universitários do Distrito Federal' e dá outras providências.