Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PDL 297/2017
19/06/2017
Deputado Rafael Prudente
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor José Reis de Oliveira. -
PDL 299/2017
25/06/2017
Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Wellington Luiz, Deputado Wasny de Roure, Deputado Bispo Renato, Deputado Raimundo Ribeiro, Deputada Celina Leão, Deputada Sandra Faraj, Deputado Lira
Susta os efeitos do Decreto n.° 38.292, de 23 de junho de 2017, que 'Dispõe sobre a criação, composição, estruturação e funcionamento do conselho distrital de promoção dos direitos humanos e cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais'. -
PDL 300/2017
25/06/2017
Deputado Delmasso, Deputado Bispo Renato, Deputada Sandra Faraj, Deputado Julio Cesar
Susta os efeitos do Decreto n.° 38.293, de 23 de junho de 2017, que 'regulamenta a Lei n.º 2.615, de 26 de outubro de 2000, que determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas no Distrito Federal, e dá outras providências outras providências'. -
PL 1655/2017
25/06/2017
Deputado Robério Negreiros
'Institui a Política Distrital de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências'. -
PL 1656/2017
25/06/2017
Deputada Liliane Roriz
Institui no Sistema Nacional de Empregos, no âmbito do Distrito Federal, a Central de Cadastro de Empregos para pessoas com deficiência e dá outras providências. -
PL 1657/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Altera a Lei n.° 1.254, de 08 de novembro de 1996, que 'dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação- ICMS e dá outras providências'. -
PL 1658/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Obriga as unidades de saúde privadas situadas no Distrito Federal a disponibilizarem tabela de preços e dá outras providências. -
PL 1659/2017
26/06/2017
Deputado Robério Negreiros
'Institui o desporto virtual como modalidade esportiva no âmbito do Distrito Federal' -
PLC 115/2017
26/06/2017
Deputado Robério Negreiros
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS ÀS PESSOAS JURÍDICAS E FISICAS QUE CONTRATAREM BENEFICÍARIOS REABILITADOS OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL -
PL 1660/2017
27/06/2017
Deputada Liliane Roriz
Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de visita técnica ao consumidor, no âmbito do Distrito Federal, para elaboração de orçamento. -
PLC 116/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Altera a Lei Complementar nº 842, de 29 de janeiro de 2012, que Estabelece índice de ocupação e uso do solo para Parque de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal, no Polo 7 do Projeto Orla, Trecho 3 do Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, na Região Administrativa de Brasília - RA I. -
PLC 117/2017
27/06/2017
Deputado Delmasso
Estabelece normas de finanças públicas complementares à Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e à Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, com o objetivo de garantir a observância dos princípios de responsabilidade e transparência da gestão fiscal nas transições de governo no âmbito do Distrito Federal. -
PDL 301/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº 59, de 16 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. -
PDL 302/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº 60, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. -
PL 1661/2017
28/06/2017
Deputado Bispo Renato
Proíbe a venda de ingressos com preços diferenciados, entre homens e mulheres, para a entrada em estabelecimentos localizados no Distrito Federal e eventos realizados nesta unidade federativa. -
PDL 303/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº 61, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. -
PDL 304/2017
26/06/2017
Deputado Delmasso
Homologa o Convênio ICMS nº 62, de 23 de maio de 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. -
PDL 305/2017
26/06/2017
Deputado Lira
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Luiz Gastão Maria José Pio Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança e Wittelsbach. -
PDL 306/2017
26/06/2017
Deputado Lira
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília a Sua Alteza Imperial e Real, o Príncipe Dom Bertrand Maria José Pio Januário Miguel Gabriel Rafael Gonzaga de Orléans e Bragança. -
PDL 307/2017
27/06/2017
Deputado Bispo Renato, Deputado Julio Cesar
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE BRASÍLIA AO SENHOR ALESSANDRO CARVALHO FREIRE -
PDL 308/2017
27/06/2017
Deputado Bispo Renato, Deputado Julio Cesar
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE BRASÍLIA À SENHORA CARLA RIBEIRO TESTA -
PELO 82/2017
26/06/2017
Deputada Telma Rufino
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o processo administrativo no âmbito do Distrito Federal. -
PELO 83/2017
28/06/2017
Deputado Delmasso
Acrescenta o art.217-A e dá nova redação ao art.218 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PELO 84/2017
28/06/2017
Deputado Delmasso
Dá nova redação ao art. 328 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PELO 85/2017
28/06/2017
Deputado Delmasso
Dá nova redação ao art. 259 e inclui parágrafos ao art. 258 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
MO 708/2017
25/06/2017
Deputado Julio Cesar
Manifesta votos de Louvor e parabeniza, os ex.conselheiro tutelar pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
MO 709/2017
25/06/2017
Deputado Julio Cesar, Deputada Telma Rufino
Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, e pela brilhante trajetória profissional de cada um, os bombeiros militares que menciona: -
MO 711/2017
26/06/2017
Deputada Celina Leão
Manifesta votos de louvor e parabeniza o Sr. Valmir de Lima Severiano, por sua importante atuação junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF. -
MO 710/2017
26/06/2017
Deputado Raimundo Ribeiro
MANIFESTA VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA PELA MORTE DE FRANCISCO GOMES CAETANO - CHICO DO QUIOSQUE. -
MO 712/2017
26/06/2017
Deputada Celina Leão
Manifesta votos de louvor e parabeniza a Sra. Maria de Fátima Ribeiro Có, por sua importante atuação junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal - CREA/DF e ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA -
MO 713/2017
26/06/2017
Deputado Julio Cesar
Manifesta votos de Louvor e parabeniza, Antônio Ferreira Nunes, pelos excelentes serviços prestados à população do Distrito Federal. -
MO 714/2017
27/06/2017
Deputado Wasny de Roure
Manifesta louvor aos lideres religiosos da cidade de Ceilândia, pelo trabalho social desenvolvido na comunidade. -
MO 715/2017
21/06/2017
Deputada Telma Rufino
Manifesta votos de louvor e parabeniza, pelos relevantes serviços prestados à comunidade do Distrito Federal, as pessoas que menciona: -
MO 716/2017
28/06/2017
Deputado Wasny de Roure
Manifesta protesto pela falta de policiamento e reivindica a reabertura do posto policial no Setor P Sul - CEILANDIA -DF. -
REC 19/2017
26/06/2017
Deputado Wasny de Roure
RECURSO à rejeição às emendas nº 54,55,56,68,70,73 e 74 ao PL nº 1.569/17 no âmbito da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças. -
PR 45/2017
26/06/2017
Deputado Robério Negreiros
DÁ NOVA REDAÇÃO AO §3ºDO ART.31.E ACRESCENTA-SE AO ART. 31 O §5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 47/2017
28/06/2017
Deputado Delmasso
Dá nova redação ao art. 214 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
PL 1654/2017
25/06/2017
Deputado Delmasso
Revoga a Lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, que Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. -
REQ 2824/2017
26/06/2017
Deputado Julio Cesar
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de agosto de 2017, 19h, Plenário, para homenagear o Dia do Obreiro Universal, em referência a Lei nº 5.512 de 27 de julho de 2015, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia do Obreiro Universal. -
REQ 2825/2017
26/06/2017
Deputado Robério Negreiros
Requer o apensamento do PL 1010/2012 ao PL 170/2015 que 'Dispõe sobre a instalação de equipamentos de esporte e lazer desenvolvidos para utilização por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em parques, praças e outros locais públicos.', por tratarem de matéria idêntica.