Projetos e outras Proposições
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REQ 1883/2025
17/03/2025
Deputada Paula Belmonte
Requer informações junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH), e à Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), a respeito da legislação específica do IPTU Progressivo. -
PL 1623/2025
17/03/2025
Poder Executivo
Altera a Lei nº 5.326, de 03 de abril de 2014, que "cria a Tabela de Funções Gratificadas Escolares e dá outras providências". -
PL 1633/2025
18/03/2025
Deputado Hermeto
Dispõe sobre o direito à meia-entrada em estacionamentos para pessoas idosas no Distrito Federal. -
PL 1624/2025
17/03/2025
Poder Executivo
Altera a Lei nº 5.142, de 31 de julho de 2013, que "institui a Política Distrital de Atenção ao Jovem e dá outras providências", e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento