Projetos e outras Proposições
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PL 1666/2021
02/02/2021
Deputado Fábio Felix
Institui o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Distrito Federal -
PL 1667/2021
02/02/2021
Deputado Eduardo Pedrosa
Assegura aos pacientes atendidos na modalidade em assistência médica domiciliar (home care), a inclusão entre os grupos prioritários que constarão do Plano Distrital de Vacinação contra a Covid-19. -
PL 1661/2021
02/02/2021
Deputado Claudio Abrantes
Obriga as empresas locadoras de veículos localizadas no Distrito Federal a disponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. -
PL 1663/2021
02/02/2021
Deputado Claudio Abrantes
Institui no âmbito do Distrito Federal o Programa de Proteção à Policial Civil Gestante e dá outras providências.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento