Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 613/2023
19/09/2023
Poder Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 2024. -
PL 618/2023
19/09/2023
Deputado Robério Negreiros
Institui a Carteira de Identidade do Empreendedor Rural e dá outras providências. -
IND 3604/2023
05/10/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo que promova a implantação de posto policial na região da 26 de Setembro, em Taguatinga-DF. -
IND 3605/2023
05/10/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo aprimorar a segurança pública na região da 26 de Setembro, em Taguatinga-DF.