Projetos e outras Proposições
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PROC 76/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS nº 98, de 08 de julho de 2021. -
PROC 77/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS 75, de 31 de maio de 2021. -
PROC 81/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa os Convênios nº 12/1975 e nº ICMS 55/2021. -
PROC 82/2021
25/11/2021
Poder Executivo
Homologa o Convênio ICMS 129, de 5 de julho de 2019, que altera o Convênio ICMS 52, de 26 de setembro de 1991, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento