Projetos e outras Proposições
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PL 2552/1996
10/12/1996
Deputado Manoel de Andrade
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE ESPAÇO EM FEIRAS PERMANENTES E NOUTRAS ÁREAS QUE ESPECIFICA. -
PL 2553/1996
11/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Jorge Cauhy
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS NO RECANTO DAS EMAS, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2554/1996
11/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Carlos Xavier
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SAMAMBAIA, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA. -
PL 2555/1996
11/12/1996
Deputado Luiz Estevão, Deputado Benício Tavares
ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA A ESGOTO CONDOMINIAL OS MORADORES DOS LOTES SITUADOS EM SOBRADINHO II, CONSTANTES DO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DE POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento