Projetos e outras Proposições
150.917 resultados
150.917 resultados
Exibindo por página
-
PL 2460/1996
20/11/1996
Deputado Renato Rainha
ISENTA DE ICMS OS MEDICAMENTOS DESTINADOS AO USO HUMANO. -
PL 2461/1996
20/11/1996
Deputado Renato Rainha
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO BRASÃO E DAS CORES DA BANDEIRA DO DISTRITO FEDERAL NA PROPAGANDA E DIVULGAÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 2462/1996
20/11/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE CRÉDITO PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES QUE ESPECÍFICA. -
PL 2463/1996
20/11/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE QUANTO A APURAÇÃO DO ICMS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento