Projetos e outras Proposições
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PLC 124/2017
30/08/2017
Deputado Delmasso
Altera a Lei Complementar n°840, de 23 de dezembro de 2011, que 'Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais'. -
PL 1726/2017
30/08/2017
Deputado Juarezão
Dispõe sobre o uso de faixas exclusivas para o transporte público do Distrito Federal pelos guinchos do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1727/2017
30/08/2017
Deputado Juarezão
Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública em implantar placas orientativas e indicativas nas paradas de ônibus das Regiões Administrativas que apresentem maior fluxo em todo o âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1728/2017
30/08/2017
Deputado Juarezão
Declara o Santuário Arquidiocesano Menino Jesus como Patrimônio Cultural do Distrito Federal.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento