Projetos e outras Proposições
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REQ 661/1999
16/11/1999
Deputada Lucia Carvalho
REQUER PROVIDÊNCIAS À MESA DIRETORA EM DEFESA DO PODER LEGISLATIVO COM VISTAS À DECRETAÇÃO DA NULIDADE DA REVOGAÇÃO DAS LEI 1.194/96 E 1.533/97, FEITAS PELO PODER EXECUTIVO SEM A APROVAÇÃO PRÉVIA DA CLDF. -
REQ 662/1992
26/02/1992
Deputado Peniel Pacheco
SOLICITA QUE SEJAM PRORROGADOS OS PRAZOS DESTINADOS À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 309/91. -
REQ 662/1996
03/03/1996
Deputado Renato Rainha
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL SOBRE AS SOLUÇÕES DA SECRETARIA COM RELAÇÃO AO MOVIMENTO GREVISTA DOS MÉDICOS E DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DISTRITO FEDERAL. -
REQ 662/1999
16/11/1999
X - A Revisar
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 1999, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO PERITO CRIMINAL.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento