Projetos e outras Proposições
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PL 624/2007
27/11/2007
Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.877, DE 26 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 638/2007
27/11/2007
Deputado Patrício
REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COMANDANTE DO CENTRO DE SUPRIMENTO E MANUTENÇÃO - CSM D POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 621/2007
27/11/2007
Deputado Reguffe
DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE ESTIMULEM A POPULAÇÃO A EXIGIR A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS, BENS OU SERVIÇOS, CONCEDENDO-LHE REDUÇÃO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 622/2007
27/11/2007
Deputado Brunelli
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTE A DESEMPREGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento