Projetos e outras Proposições
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PL 616/2007
26/11/2007
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DISPOSTAS NA RESOLUÇÃO/CNS 333 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2003 E LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 617/2007
26/11/2007
Poder Executivo
ESTABELECE PRAZO DE VIGÊNCIA PARA AS NORMAS QUE CONCEDEM BENEFÍCIOS FISCAIS RELATIVOS AOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 51/2007
26/11/2007
Poder Executivo
DEFINE CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E CONCESSÃO DE USO, PARA AS UTILIZAÇÕES QUE ESPECIFICA. -
PLC 46/2007
26/11/2007
Poder Executivo
APROVA A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento