Projetos e outras Proposições
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PL 266/2023
04/04/2023
Deputado Gabriel Magno
Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro Fiscal do Distrito Federal de empresas que utilizem, em qualquer etapa do processo produtivo de seus bens e mercadorias, e na prestação de serviços, mão-de-obra em condição análoga à de escravo, bem como a proibição da circulação, no Distrito Federal, de bens e mercadorias produzidas nessas condições. -
IND 738/2023
29/03/2023
Deputado Chico Vigilante
Sugere à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal em conjunto com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP a reforma da praça da QNN 03/05, em Ceilândia/DF. -
IND 615/2023
29/03/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere, ao Poder Executivo, a renovação das ondulações transversais da Ceilândia Norte, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX. -
IND 616/2023
29/03/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere, ao Poder Executivo, a renovação das ondulações transversais da Ceilândia Sul, situada na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento