Projetos e outras Proposições
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PLC 45/2007
29/10/2007
Poder Executivo
CRIA O FUNDO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL - FUNPDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 571/2007
29/10/2007
Poder Executivo
AUTORIZA O SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - SLU A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MÓVEIS COM PREFEITURAS DE CIDADES LOCALIZADAS NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 569/2007
29/10/2007
Poder Executivo
INSTITUI SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS PARA OS POLICIAIS CIVIS E AOS MILITARES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 572/2007
29/10/2007
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento