Projetos e outras Proposições
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PL 1352/1996
26/03/1996
Deputado Marco Lima
DESTINA A ÁREA DE PROPRIEDADE DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL , LOCALIZADO FRENTE AS QNQ 01, 02, 03 E LATERAL A QNP 15 E 19 DA CEILÂNDIA NORTE, RA IX, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE OLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1353/1994
01/05/1994
Deputado Fernando Naves
APÓS O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O TÍTULO DE PROPRIEDADE DEFINITIVA AOS CONTEMPLADOS PELO PROGRAMA DE ASSENTAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, APÓS (CINCO) ANOS DE EFETIVA OCUPAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1353/1996
27/03/1996
Deputado Miquéias Paz
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1354/1994
01/05/1994
Deputado Fernando Naves
AUTORIZA O FECHAMENTO COM GRADES EM LOTE, RESIDENCIAIS, E A CONSTRUÇÃO DE AVANÇOS COM COBERTURAS E TOLDOS EM LOTES COMERCIAIS DO SETOR 'P' DE CEILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento