Projetos e outras Proposições
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PL 212/2023
14/03/2023
Deputado Ricardo Vale
Altera a Lei nº 3.361, de 15 de junho de 2004, que institui reserva de vagas, nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal, de, no mínimo, 40% por curso e por turno, para alunos oriundos de escolas públicas do Distrito Federal. -
IND 488/2023
21/03/2023
Deputado Joaquim Roriz Neto
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, que proceda a estrutura necessária para disponibilização de água tratada e saneamento básico no Núcleo Rural Boa Esperança II, Trecho 2, localizado na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII. -
IND 404/2023
14/03/2023
Deputado Pastor Daniel de Castro
Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a instalação de lâmpadas de LED na área do assentamento 26 de setembro, localizado na Região Administrativa de Vicente Pires. -
PL 202/2023
14/03/2023
Deputada Paula Belmonte
Dispõe sobre a implementação da transparência nas informações sobre os usuários beneficiários da gratuidade do transporte público coletivo do Distrito Federal, na forma que especifica.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento