Projetos e outras Proposições
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PL 173/2023
07/03/2023
Deputado Martins Machado
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO E EMISSÃO DE LAUDOS PELO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E AS VÍTIMAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 174/2023
07/03/2023
Deputado Martins Machado
INSTITUI A REALIZAÇÃO DA “SEMANA DE VALORIZAÇÃO DE MULHERES QUE FIZERAM HISTÓRIA” NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. -
PL 175/2023
07/03/2023
Deputado Martins Machado
Institui diretrizes para o incentivo às Mulheres na Construção Civil e dá outras providências. -
PL 178/2023
07/03/2023
Deputado Jorge Vianna
Garante prioridade de atendimento médico-hospitalar às mulheres vítimas de violência.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento