Projetos e outras Proposições
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PL 1280/1996
18/03/1996
Deputado Odilon Aires
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1280/2000
16/05/2000
Deputado César Lacerda
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE IMPRENSA DE BRASÍLIA. -
PL 1281/1994
07/03/1994
Deputado Jorge Cauhy
EXPANDE O SETOR HABITACIONAL RIACHO FUNDO SHRF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1281/1996
18/03/1996
Deputado Renato Rainha
ALTERA O GABARITO DOS LOTES RESIDÊNCIAIS DE USO UNAFAMILIAR NO RIACHO FUNDO ( RA - XVII) E CADANGOLÂNDIA (RA-XIX).
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento