Projetos e outras Proposições
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PL 1222/2000
18/04/2000
Deputado José Rajão
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE CÃES GUIA DE DEFICIENTES VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1223/1993
13/12/1993
Deputado Wasny de Roure
ALTERA O ARTIGO 15 DA LEI Nº 41/89, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1223/1996
10/03/1996
Deputado Benício Tavares
FACULTA AOS CONDOMÍNIOS DOS BLOCOS DE APARTAMENTOS RESIDENCIAIS DA CIDADE SATÉLITE DE TAGUATINGA - RA III, A CERCAREM SEUS ESTACIONAMENTOS. -
PL 1223/2000
18/04/2000
Deputado João de Deus
ALTERA O NOME DO SETOR DE RADIO E TELEVISÃO SUL PARA SETOR DE RADIO E TELEVISÃO SUL MÁRIO EUGÊNIO RAFAEL DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento