Projetos e outras Proposições
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PL 230/2007
21/03/2007
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULÇÃO DE PROPAGANGA OFICIAL. -
PL 229/2007
21/03/2007
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE INFORMAÇÕES SOBRE A DISPENSA DE FILA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS. -
PL 228/2007
21/03/2007
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENDIMENTO AO TURISTA NOS PRINCIPAIS ATRATIVOS TURÍSTICOS DE BRASÍLIA. -
PL 231/2007
21/03/2007
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL E SONORA NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS,A FIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADE AOS DEFICIENTES VISUAIS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento