Projetos e outras Proposições
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PLC 100/2014
24/06/2014
Deputada Eliana Pedrosa
Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 1954/2014
24/06/2014
Deputado Wasny de Roure
Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS incidente na prestação de serviços que específica e dá outras providências. -
PL 1953/2014
24/06/2014
Deputado Claudio Abrantes
Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Rock Fest. -
PL 1952/2014
24/06/2014
Deputada Eliana Pedrosa
Adita dispositivo à Lei nº 4.727, de 28 de dezembro de 2011 que dispõe sobre as isenções do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Terrotorial Urbana - IPTU.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento