Projetos e outras Proposições
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PL 179/2007
05/03/2007
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 178/2007
05/03/2007
Deputado Pedro Passos
ALTERA A LEI Nº 1280, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE SUBSOLOS DESTINADOS A GARAGENS SOB ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E ÁREAS VERDES DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 176/2007
05/03/2007
Deputado Pedro Passos
ESTABELECE ACESSO GRATUITO AOS IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS AOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 188/2007
05/03/2007
Poder Executivo
PERMITE O AUMENTO DO POTENCIAL COSTRUTIVO NA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE-RA XVIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento