Projetos e outras Proposições
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PL 811/1999
06/10/1999
Poder Executivo
ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA EMPREENDIMENTOS ENCONÔMICOS PRODUTIVOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF. -
PL 812/1993
04/04/1993
Poder Executivo
REESTRUTURA O CARGO DE NÍVEL BÁSICO DAS CARREIRAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(TELEFONISTA) -
PL 812/1995
24/10/1995
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE URBANIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DE SAMAMBAIA E RECANTO DAS EMAS. -
PL 812/1999
06/10/1999
Poder Executivo
APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL, PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, ALTERA E LEI 7431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento