Projetos e outras Proposições
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PL 786/1995
15/10/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO E CARTA HABITE-SE NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 786/1999
21/09/1999
Deputado Wilson Lima
CRIA O MINIPASSE ESCOLAR PARA O TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES CARENTES , COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 787/1993
17/03/1993
Poder Executivo
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DE ÀGUAS CLARAS - RA XIV. -
PL 787/1995
15/10/1995
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE OBRAS DE ARTE NAS EDICAÇÕES DE USO PÚBLICO OU COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento