Projetos e outras Proposições
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PL 666/1999
18/08/1999
Deputado Renato Rainha
DISPENSA DA EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA AS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E BENEFICENTES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 667/1992
18/11/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DO DF, ATÉ O LIMITE DE CR$ 2.213.760.000,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TREZE MILHÕES E SESSENTA MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DA POLÍCIA MILITAR DO DF. -
PL 667/1995
10/09/1995
Deputado Edimar Pireneus, Deputado Luiz Estevão
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPRERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS-ICMS, INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 667/1999
18/08/1999
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DAS PROVAS DE CONCURSO À BIBLIOGRAFIA DO EDITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento