Projetos e outras Proposições
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PL 646/1999
16/08/1999
Deputado José Rajão
CRIA CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 647/1992
04/11/1992
Deputado Peniel Pacheco
AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO DE JORNAIS, REVISTAS E SIMILARES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 647/1995
03/09/1995
Deputado Carlos Xavier
PROÍBE A VENDA DE CIGARROS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, RESTRINGE ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 647/1999
16/08/1999
Deputado José Rajão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO AO MENOR CARENTE DO DF - CAMEN.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento