Projetos e outras Proposições
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PL 627/1995
23/08/1995
Deputado Manoel de Andrade
TORNA OBRIGATÓRIO O SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS, PARA TODOS O VEÍCULOS LICENCIADOS NO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 627/1999
10/08/1999
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO DE REMÉDIOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO DF. -
PL 628/1992
26/10/1992
Deputado Wasny de Roure
DÁ A DENOMINAÇÃO DE 'CENTRO DE CONVENÇÕES DEPUTADO ULISSES GUIMARÃES AO CENTRO DE CONVENÇÕES'. -
PL 628/1995
23/08/1995
Deputado César Lacerda, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Renato Rainha, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Tadeu Filippelli, Deputado Carlos Xavier, DEPUTADO ANTONIO JOSÉ
AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS, IMPLANTADOS IRREGULARMENTE NO DISTRITO FEDERAL, ATÉ 15/11/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento