Projetos e outras Proposições
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PL 611/1995
21/08/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MICARECANDANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 611/1999
03/08/1999
Deputado Paulo Tadeu
OBRIGA OS FABRICANTES DE CIGARRO E DERIVADOS DO FUMO A PRESTAREM ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADA E FARMACÊUTICA GRATUITA AOS FUMANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 612/1992
18/10/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 12.000.000.000.00 (DOZE BILHÕES DE CRUZEIROS). -
PL 612/1995
22/08/1995
Deputado Benício Tavares
ALTERA A LEI Nº 258/92 QUE 'DETERMINA A INCLUSÃO EM EDIFÍCIOS E LOGRADOUROS DE USO PÚBLICO DE MEDIDAS PARA ASSEGURAR O ACESSO, NAQUELAS ÁREAS, DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento