Projetos e outras Proposições
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PL 610/1999
03/08/1999
Deputado Jorge Cauhy
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO NOTURNA DAS VIAS E RODOVIAS SOB A JURISDIÇÃO DO DER-DF E DETRAN-DF, NO PERÍODO EM QUE ESTEJAM EM OBRAS PARA CONSTRUÇÃO OU REFORMA. -
PL 611/1992
18/10/1992
Poder Executivo
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE TRÂNSITO, ALTERA DISPOSIÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 329 DE 08 DE OUTUBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 611/1995
21/08/1995
Deputado Miquéias Paz
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MICARECANDANGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 611/1999
03/08/1999
Deputado Paulo Tadeu
OBRIGA OS FABRICANTES DE CIGARRO E DERIVADOS DO FUMO A PRESTAREM ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR ESPECIALIZADA E FARMACÊUTICA GRATUITA AOS FUMANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento