Projetos e outras Proposições
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PL 267/2007
10/04/2007
Poder Executivo
CRIA O INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 275/2007
10/04/2007
Deputado Reguffe
LIMITA A PUBLICIDADE E PROPAGANDA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 274/2007
10/04/2007
Deputado Reguffe
TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE APARELHO LIMITADOR DE VELOCIDADE POR TODOS OS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 273/2007
10/04/2007
Deputado Batista das Cooperativas
REGULAMENTA O § 1º DO ART. 233 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO ARTÍSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento