Projetos e outras Proposições
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PL 680/1995
12/09/1995
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO DISTRITO FEDERAL RESTITUIR COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA TODOS OS RECOLHIMENTOS DE TRIBUTOS E MULTAS FEITOS INCORRETA E INDEVIDAMENTE AOS COFRES PÚBLICOS, PELOS CONTRIBUINTES. -
PL 680/1999
23/08/1999
Deputado Agrício Braga
DELCARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA AMADORA DE FUTEBOL DO RECANTO DAS EMAS. -
PL 681/1992
25/11/1992
Deputado Tadeu Roriz
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (DÉBITOS RELATIVOS AO ISS AOS CONTRIBUINTES A QUE SE REFERE O ARTIGO 92, DO DECRETO LEI Nº 82/66), EM RELAÇÃO ÀS OBRAS REALIZADAS PARA O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 681/1995
12/09/1995
Deputado Cláudio Monteiro
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA E CINCO ANOS, NA FORMA QUE DETERMINA. -
PL 681/1999
23/08/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DAS ASSOCIAÇÕES DESPORTIVAS DE SOBRADINHO - LADES. -
PL 682/1992
25/11/1992
Deputado Salviano Guimarães
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENADOR MAURO BENEVIDES. -
PL 682/1995
12/09/1995
Deputado Cláudio Monteiro
REGULA A ALIENAÇÃO DAS TERRAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL INTEGRANTES DE COLÔNIAS AGRÍCOLAS TRANSFORMADAS EM URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 682/1999
23/08/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA DESPORTIVA DO PARANOÁ. -
PL 683/1992
25/11/1992
Deputado Benício Tavares
DETERMINA AOS COLÉGIOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL QUE SIRVAM MERENDAS DIFERENCIADAS PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DIABETES. -
PL 683/1995
12/09/1995
Deputado Cláudio Monteiro
INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O RECESSO ESCOLAR EM AGOSTO. -
PL 683/1999
23/08/1999
Deputado Agrício Braga
DELCARA DE UTILICADADE PÚBLICA A CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO. -
PL 684/1992
25/11/1992
Deputada Rose Mary Miranda
CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS DE BRASÍLIA AO DIRETOR PRESIDENTE DO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, DR. PAULO CABRAL DE ARAÚJO E A EX-PRIMEIRA DAMA DO PAÍS, D. SARAH KUBITSCHEK. -
PL 684/1995
12/09/1995
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO QUADRIENAL DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 684/1999
23/08/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KICKBOXING. -
PL 685/1992
30/11/1992
Poder Executivo
FIXA NOVOS VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DA CARREIRA DE ASSISTÊNCIA PÚBLICA À SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 685/1995
13/09/1995
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.184.400,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E OITENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS). -
PL 685/1999
25/08/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO HÍPICA DE BRASÍLIA. -
PL 686/1992
30/11/1992
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O LIMITE DE CR$ 276.720.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES SETECENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS). -
PL 686/1995
13/09/1995
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO DVO, LOCALIZADO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 686/1999
25/08/1999
Deputado Agrício Braga
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO BRASILIENSE DE KARATÊ.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento