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O Instituto Médico Legal do Distrito Federal agora contará com, no mínimo, uma sala para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam como acompanhantes. A determinação é da nova Lei nº 7.909, de autoria do deputado Hermeto (MDB), e objetiva garantir atendimento humanizado, promover acolhimento aos acompanhantes de vítimas, preservarvando a intimidade, a dignidade e a imagem em ambiente exclusivo e acolhedor.

A justificativa do projeto de lei diz que as crianças e adolescentes que já sofreram violência passam por um momento de extrema fragilidade e vulnerabilidade. Por isso, um IML tradicional pode agravar ainda mais os traumas gerados. A sala reservada e equipada, por sua vez, oferece um espaço em que a criança ou adolescente se sente mais à vontade para relatar o ocorrido e ser examinado sem constrangimentos.

“Essa iniciativa contribui para a elucidação de crimes contra crianças e adolescentes, facilitando a coleta de provas e o trabalho da polícia e do Ministério Público. Com um atendimento adequado e especializado, as vítimas se sentem mais seguras para denunciar seus agressores, o que aumenta as chances de responsabilização dos culpados e, consequentemente, reduz a impunidade”, analisa o deputado Hermeto

A criação da sala está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e sua obrigatoriedade é um passo fundamental para garantir o cumprimento da legislação e promover a proteção integral das vítimas. As salas devem ser equipadas com brinquedos e livros e contar com profissionais especializados, como psicólogos, assistentes sociais e peritos forenses com experiência em casos de violência infantil.