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DCL n° 154, de 19 de julho de 2023
Portarias 182/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 182, DE 14 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 71, de 2023, publicado no DCL nº 15, de 13/01/2023, R E S O L V E:
Art. 1º CONSTITUIR Comissão mista entre a CMI e a COTEA, a fim de realizar os estudos técnicos
preliminares à contratação para possível adequação da sala do CPD atual ou a realocação dos
equipamentos para sala mais apropriada, cumprindo os requisitos constantes do item 4.1, do Relatório
Técnico 1084616.
Art. 2º A Comissão composta por esta Portaria será integrada pelos seguintes servidores:
LOTAÇÃO-COTEA
Servidor (a) Área de Atuação Matrícula
Ana Carolina Fontes R. Panerai Arquitetura 22.705
Bairon Emiliano P. da Silva Engenharia Mecânica 22.698
Hugo Pierre Lapa Engenharia Civil 18.348
Luiz Marino Kuller Arquitetura 23.932
Marcelo Augusto Fernandes Engenharia Civil 22.712
Luíz Gustavo Ribeiro Analista Legislativo 24.327
LOTAÇÃO-CMI
Servidor (a) Área de Atuação Matrícula
Paulo Jorge Lino Infraestrutura de Servidores de TI 23.423
Pedro Cunha Rego Celestin Infraestrutura de Servidores de TI 22.858
Cleber Marcos de Toledo Infraestrutura de Servidores de TI 12.551
Alexandre Pereira Molina Infraestrutura de Servidores de TI 23.483
Aimbere Giannaccini Redes 22.712
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 14/07/2023, às 16:02, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1263429 Código CRC: B5742DC1.
DCL n° 150, de 14 de julho de 2023
Portarias 181/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 181, DE 13 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR os Fiscais da Ata de Registro de Preços nº 2/2023, decorrente do Pregão Eletrônico
nº 11/2023, firmada entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a DFLORES - FLORES E
PLANTAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.853.493/0001-94, em 29/06/2023. Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de ornamentação, para fornecimento de arranjos de
flores e materiais de decoração correlatos, por ocasião de eventos institucionais, cerimônias oficiais
realizadas pela CLDF, e representação do Poder Legislativo em solenidade de sepultamento. Processo
nº 00001-00043697/2022-07.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
WELLINGTON NONATO COELHO DUARTE Fiscal CC 21.476
DANIELA PRISCILA DE OLIVEIRA VERONEZI Fiscal substituta CC 23.081
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/07/2023, às 21:17, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1261557 Código CRC: 7538A7CA.
DCL n° 150, de 14 de julho de 2023
Portarias 180/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 180, DE 12 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do
Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Fiscais da Contratação direta por Dispensa de Licitação nº 16/2023, firmada entre
a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e a empresa SSB SUPREMOS COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.006.836/0001-76, cujo objeto é a aquisição de coletes
personalizados para identificar e uniformizar as equipes que farão as diligências da Comissão de Defesa
dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da CLDF. Processo nº 00001-
00008903/2023-13.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133, de 2021:
NOME FUNÇÃO MATRÍCULA LOTAÇÃO
GABRIEL SANTOS ELIAS Fiscal 22.107 CDDHCEDP
THIAGO BAZI BRANDÃO Fiscal substituto 16.773 CDDHCEDP
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 13/07/2023, às 21:17, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1261149 Código CRC: E37E6374.
DCL n° 155, de 20 de julho de 2023
Portarias 183/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 183, DE 18 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Fiscal e Fiscal Substituto da contratação direta por inexigibilidade de licitação, entre a
Câmara Legislativa do Distrito Federal e a FRAME COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ 42.006.710/0001-
79, cujo objeto é a ministração do curso in company "OS DESAFIOS DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEGISLATIVA NA ERA DA PLATAFORMIZAÇÃO" para servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
estruturado em 18h/aula, na modalidade híbrida (seis encontros, sendo quatro presenciais e dois à
distância). Processo nº 00001-00005322/2023-11.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 14.133/2021:
NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO MATRÍCULA
Jane Mary Marrocos Malaquias Fiscal ELEGIS 18.428
José Antonio Correa Lages Fiscal Substituto ELEGIS 16.769
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOAO MONTEIRO NETO
Secretário-Geral/Presidência - Substituto
Documento assinado eletronicamente por JOAO MONTEIRO NETO - Matr. 24064, Secretário(a)-Geral da
Mesa Diretora - Substituto(a), em 18/07/2023, às 17:45, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n°
08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1266262 Código CRC: 9F0AE4A0.
DCL n° 152, de 18 de julho de 2023
Atos 9378/2023
Presidente
ERRATA
No item 2 do Ato do Presidente nº 378, publicado no Diário da Câmara Legislativa nº 149, de
13/07/2023, que trata da exoneração de ALEXANDRE DO CARMO ARAUJO SALES BASTOS,
Onde se lê: “EXONERAR, a partir de 12/07/2023, ALEXANDRE DO CARMO ARAUJO SALES
BASTOS, matrícula nº 22.103, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do
deputado Max Maciel. (LP).”,
Leia-se: “EXONERAR, a partir de 12/07/2023, ALEXANDRE DO CARMO ARAUJO SALES
BASTOS, matrícula nº 22.103, do Cargo Especial de Gabinete, CL-05, do gabinete parlamentar do
deputado Fábio Félix. (LP).”
Brasília, 17 de julho de 2023
DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Presidente
Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.
00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17/07/2023, às 17:45, conforme Art.
22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº
214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1264602 Código CRC: 6D1A4891.
DCL n° 101, de 15 de maio de 2023
Portarias 239/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 239, DE 12 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, III, da Portaria nº 32/2005 do Gabinete da Mesa
Diretora; com base nos artigos nº 163, nº 166, I, e nº 167, todos da Lei Complementar nº 840/2011;
no art. 101 da Lei Complementar nº 769/2008; e no que consta no Processo nº
00001‑00000237/2023‑67, RESOLVE:
I – AVERBAR o tempo de serviço/contribuição prestado pelo servidor GIANCARLO BRUGNARA
CHELOTTI, matrícula nº 23.756-66, ocupante do cargo efetivo de Consultor Legislativo, da seguinte
forma: 283 dias, de 24/9/2010 a 3/7/2011, ao MINISTÉRIO DA PESCA E AGRICULTURA – MPA, para
efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.099 dias, de 4/7/2011 a 6/7/2014, ao MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL – MPF, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade; 1.368 dias, de 11/7/2014 a
8/4/2018, ao INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL –
BRASÍLIA AMBIENTAL – IBRAM, para todos os efeitos legais; e 1.207 dias, de 13/9/2019 a 1º/1/2023,
à POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL – PCDF, para todos os efeitos legais, totalizando 3.957 (três
mil novecentos e cinquenta e sete) dias, correspondentes a 10 (dez) anos, 10 (dez) meses e 7 (sete)
dias, conforme Certidões de Tempo de Serviço e Contribuição emitidas pelo MPA, MPF, IBRAM e PCDF.
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes da averbação retroajam a 2 de
janeiro de 2023, data de exercício do servidor nesta Casa.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 12/05/2023, às 17:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167876 Código CRC: A05828F8.
DCL n° 101, de 15 de maio de 2023
Portarias 118/2023
Terceiro Secretário
PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 118, DE 11 DE MAIO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO
FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato
do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:
Art. 1º ALTERAR a Fiscalização do CONTRATO-PG Nº 63/2021-NPLC., Processo nº 00001-
00028931/2021-87, firmado entre a Câmara Legislativa do Distrito Federal e a empresa AMBIENTALIS
ANALISES DE AMBIENTES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.164.913/0001-20, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para prestação de serviços de avaliação, análise e diagnóstico da
qualidade do ar interior dos ambientes climatizados no edifício da Câmara Legislativa do Distrito Federal,
sob demanda.
Art. 2º Os Fiscais indicados por esta Portaria são os seguintes servidores, aos quais cabe exercer as
atribuições previstas na Lei nº 8.666/93:
NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO
KÁSSIA CORREA CASTRO 23.379 SAS Gestora
RAIZA RANA DE SOUZA LIMA TROMBINI 23.754 SAS Gestora Substituta
HUGO PIERRE LAPA 18.348 COTEA Fiscal Técnico
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO
Secretário-Geral/Presidência
Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.
24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 12/05/2023, às 19:14, conforme Art. 22, do Ato do
Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de
outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1165525 Código CRC: DFC52F66.
DCL n° 101, de 15 de maio de 2023
Portarias 238/2023
Segundo Secretário
PORTARIA-DRH Nº 238, DE 12 DE MAIO DE 2023
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo subitem 7.3 do Anexo V da Lei distrital nº 4.342/2009, e
nos termos dos arts. 12, 13 e 14 da mesma Lei, combinado com o Parecer nº 207/2009-PG, ratificado
pelo Despacho nº 20/2009, do Procurador‑Geral, aprovado pelo Gabinete da Mesa Diretora em sua 25ª
Reunião, realizada em 11/9/2009, item 4 e Ato da Mesa Diretora nº 41, de 2014, RESOLVE:
I – CONCEDER ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – AQ ao servidor, abaixo citado, resultante
da avaliação de títulos efetuada pela Comissão instituída pela Portaria-GMD nº 103, de 13 de março de
2023, nos percentuais obtidos no processo indicado, em razão da qualificação adicional decorrente da
participação em eventos de capacitação, desenvolvimento e educação continuada:
PERCENTUAL
DATA DE
MAT. SERVIDOR PROCESSO APRESENTAÇÃO DOS ACUMULADO
TÍTULOS (*)
ANDRÉ SPILLER 00001-
23.993 26/04/2023 13.00%
FERNANDES 00003897/2023-08
(*) Percentual máximo: 15% (Lei nº 4.342, de 2009, art. 13).
II – DETERMINAR que os efeitos financeiros decorrentes do Adicional de Qualificação incidam
a partir da data de entrega dos títulos.
EDILAIR DA SILVA SENA
Diretora de Recursos Humanos
Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de
Recursos Humanos, em 12/05/2023, às 17:19, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 1167811 Código CRC: 5059C17E.