RESULTADO DE PAUTA - CAF
PAUTA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

Local: Sala das Comissões
Data: 18 de março de 2025, 10h00.


ITEM I – COMUNICADOS


ITEM II – MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1) PLC 55/2024
Autoria: Deputada Jaqueline Silva
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.027, de 28 de novembro 2023, que “Dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano no Distrito Federal e dá outras providências”.
Relatoria: Deputado Hermeto
Parecer: Pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA

2) PL 1.285/2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica,
pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação
APROVADO

3) PL 1.466/2024
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a concessão de uso de imóvel que especifica,
pertencente ao patrimônio do Distrito Federal e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação
APROVADO

4) PL 1.494/2025
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder a alienação por venda de imóvel que especifica,
pertencente ao patrimônio do Distrito Federal, e dá outras providências.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação
APROVADO

5) PL 1.567/2025
Autoria: Poder Executivo
Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada como Unidade Especial - UE 13; e
autoriza o Poder Executivo a proceder a reversão dos lotes do Distrito Federal que especifica, para a
Terracap, na Região Administrava do Guará - RA X.
Relatoria: Deputada Jaqueline Silva
Parecer: Pela aprovação
APROVADO
6) PL 491/2023
Autoria: Deputada Jaqueline Silva, em tramitação conjunta com o PL 597, de autoria do Deputado
Wellington Luiz.
Ementa: Alteram a Lei nº Lei Nº 3.877, de 26 de junho de 2006 que “Dispõe sobre a política
habitacional do Distrito Federal”.
Relatoria: Deputado Hermeto
Parecer: Pela aprovação na forma do substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA

7) PL 1.093/2024
Autoria: Deputado Rogério Moro da Cruz,
Ementa: Altera as Leis nº 5.385, de 12 de agosto de 2014, que "Institui as diretrizes para a promoção
da Área Escolar de Segurança e dá outras providências"; nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, que
"Institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF e dispõe sobre sua
aplicação e execução nas unidades escolares e nas regionais de ensino da rede pública de ensino do
Distrito Federal", nº 7.275, de 05 de julho de 2023, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos
de iluminação pública no Distrito Federal e dá outras providências”, nº 4.566, de 4 de maio de 2011,
que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal – PDTU/ DF e
dá outras providências”, Lei nº 972, de 11 de dezembro de 1995, que “Dispõe sobre os atos lesivos à
limpeza pública e dá outras providências”, nº 4.092, de 30 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre o
controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de sons e ruídos
resultantes de atividades urbanas e rurais no Distrito Federal”, Lei nº 3.035, de 18 de julho de 2002,
que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões Administrativas do Plano Piloto – RA I, do
Cruzeiro - RA XI, de Candangolândia – RA XVIX, Lago Sul – RA XVI e do Lago Norte – RA XVIII” e Lei nº
3.036, de 18 de julho de 2002, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Publicidade das Regiões
Administrativas do Gama – RA II, Taguatinga – RA III, Brazlândia – RA IV, Sobradinho – RA V,
Planaltina – RA VI, Paranoá – RA VII, Núcleo Bandeirante – RA VIII, Ceilândia – RA IX, Guará – RA X,
Samambaia – RA XII, Santa Maria – RA XIII, São Sebastião – RA XIV, Recanto das Emas – RA XV e
Riacho Fundo – RA XVII”, e dá outras providências.
Relatoria: Deputado Hermeto
Parecer: Pela aprovação, com emenda supressiva.
RETIRADO DE PAUTA

8) IND. 7.016/2025
Autoria: Deputado Rogério Morro da Cruz
Ementa: Sugere providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Desenvolvimento
Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH-DF) no sentido de encaminhar as medidas tendentes à
regularização da área conhecida como Baía dos Carroceiros, situada na Região Administrativa de São
Sebastião (RA-XIV).
APROVADA



SAMUEL ARAÚJO DIAS DOS SANTOS
Secretário – CAF
Documento assinado eletronicamente por SAMUEL ARAUJO DIAS DOS SANTOS - Matr.
24840, Secretário(a) de Comissão, em 18/03/2025, às 12:29, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2056314 Código CRC: 532779F1.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CCJ

De ordem do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Deputado Thiago Manzoni, e
nos termos do art. 167, § 3º, do Regimento Interno da CLDF, informo que as proposições abaixo
relacionadas foram designadas aos membros desta Comissão para proferirem parecer.

PRAZO PARA PARECER: 16 dias úteis, a partir de 19/03/2025

DEPUTADO DEPUTADO
ROBÉRIO NEGREIROS IOLANDO
PLC 9/2023 PLC 28/2023

RENATA FERNANDES TEIXEIRA
Secretária da CCJ
Documento assinado eletronicamente por RENATA FERNANDES TEIXEIRA - Matr. 23962, Secretário(a)
de Comissão, em 18/03/2025, às 15:09, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,
publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2056915 Código CRC: 244D8A5D.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.

Prazo para parecer: 16 dias úteis, a partir da data de publicação.

Deputada Deputado João Deputado Max Deputado Martins Deputado Rogério
Dayse Amarilio Cardoso Maciel Machado Morro da Cruz
PL 1557/2025 PL 908/2024 PL 2336/2021 PL 71/2023 PL 86/2023
PL 1601/2025 ------------------ PL 1017/2024 PDL 271/2025 PL 995/2024
------------------ ------------------ PL 1570/2025 PDL 273/2025 PL 1590/2025
------------------ ------------------ PL 1597/2025 ------------------ -----------------
*Republicada por conter incorreção na publicação original feita no Diário
Oficial da Câmara Legislativa do Distrito Federal, nº 53, de 18 março de 2025,
página 8.

Brasília, 18 de março de 2025,

João Marcelo Marques Cunha
Secretário de Comissão
Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 18/03/2025, às 11:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2055969 Código CRC: 861A97A9.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAS
De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Deputado
Rogério Morro da Cruz, nos termos do art. 89, inciso VI do Regimento Interno, informo que as
proposições abaixo relacionadas foram distribuídas aos membros desta Comissão para proferirem
parecer.

Prazo para parecer: 4 dias úteis, a partir da data de publicação, em razão do regime de
urgência.


Deputado Rogério Morro da Cruz
PLC 63/2025

Brasília, 18 de março de 2025

JOÃO MARCELO MARQUES CUNHA
Secretário de Comissão

Documento assinado eletronicamente por JOAO MARCELO MARQUES CUNHA - Matr.
23878, Secretário(a) de Comissão, em 18/03/2025, às 12:08, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente
n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de
2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2055836 Código CRC: 191FB522.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável,
Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos do art. 167 e art.
157, §1º, inciso III do Regimento Interno, informo que o Senhor Presidente desta Comissão avocou a
relatoria para proferir parecer em regime de urgência:

Deputado Daniel Donizet
PROC 30/2025


ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 18/03/2025, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2057184 Código CRC: 975335FF.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CDESCTMAT

De ordem do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência,
Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo, Deputado Daniel Donizet, nos termos dos arts. 89, inciso VI e
167, § 3° do Regimento Interno, informo que as proposições relacionadas a seguir foram distribuídas
aos membros da Comissão, para proferir parecer em 16 dias:

Deputada Doutora Jane
PL 1609/2025

ALISSON DIAS DE LIMA
Secretário - CDESCTMAT
Documento assinado eletronicamente por ALISSON DIAS DE LIMA - Matr. 22557, Secretário(a) de
Comissão, em 18/03/2025, às 17:48, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2057186 Código CRC: 153D1717.

ATA DE REUNIÃO
1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, DA 3ª SESSÃO
LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,
REALIZADA EM 12/02/2025.

Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às catorze horas e nove minutos,
reuniu-se a Comissão de Assuntos Fundiários – CAF, para a 1ª Reunião Extraordinária, da terceira sessão
legislativa, da nona legislatura. Abertos os trabalhos pela Deputada Jaqueline Silva, Presidente da CAF,
com as presenças do Deputado Pepa e do Deputado Gabriel Magno. A Comissão aprova o Calendário de
Reuniões para 2025 e a ata da 4ª Reunião Extraordinária, de 02 de outubro de 2024. A Deputada
Jaqueline Silva passa a apreciação dos itens 1 a 14, em bloco. Indicação nº 6.333/2024, de autoria
do Deputado Hermeto; Indicação nº 6.334/2024, de autoria do Deputado Hermeto; Indicação nº
6.397/2024, de autoria do Deputado Hermeto; Indicação nº 6.398/2024, de autoria do Deputado
Hermeto; Indicação nº 6.399/2024, de autoria do Deputado Hermeto; Indicação nº 6.400/2024,
de autoria do Deputado Hermeto; Indicação nº 6.403/2024, de autoria do Deputado
Hermeto; Indicação nº 6.436/2024, de autoria do Deputado Hermeto; Indicação nº 6.470/2024,
de autoria do Deputado Hermeto; Indicação nº 6.471/2024, de autoria do Deputado
Hermeto; Indicação nº 6.472/2024, de autoria do Deputado Hermeto; Indicação nº 6.621/2024,
de autoria da Deputada Jaqueline Silva; Indicação nº 6.667/2024, de autoria do Deputado Hermeto;
e Indicação nº 6.815/2024, de autoria da Deputada Jaqueline Silva. Resultado: Aprovadas com 3
votos favoráveis e 2 ausências. A Deputada Jaqueline Silva declara encerrada a 1ª Reunião Extraordinária
às catorze horas e vinte minutos. Eu, Cleber Medeiros, Secretário substituto da CAF, lavrei a presente ata,
que será assinada pela Senhora Deputada Jaqueline Silva e encaminhada para publicação.


DEPUTADA JAQUELINE SILVA
Presidente - CAF
Documento assinado eletronicamente por JAQUELINE ANGELA DA SILVA - Matr. 00158, Deputado(a)
Distrital, em 18/03/2025, às 11:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no
Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2055839 Código CRC: 873A625E.

COMUNICADO
De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Educação e Cultura - CEC, Deputado Gabriel
Magno, informo o cancelamento da 1ª Reunião Extraordinária Virtual, prevista para o período de
0:00 de 18/03/2023 a 23:59 de 24/03/2025, por meio do sistema Processo Legislativo Eletrônico
- PLE.

Brasília, 17 de março de 2025.


MARIA SILVIA ROSSI
Secretária da Comissão de Educação e Cultura
Documento assinado eletronicamente por MARIA SILVIA ROSSI - Matr. 24770, Secretário(a) de
Comissão, em 17/03/2025, às 15:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado
no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0
Código Verificador: 2053888 Código CRC: DDA7810D.